Questão 5615701

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

A supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP) só será possível mediante autorização do órgão ambiental competente, nos casos em que houver 

• A. ausência de ato do poder público que crie a APP.
• B. situação de utilidade pública ou de interesse social prevista em lei.
• C. situação de baixo dano ambiental com atividade prevista.
• D. ausência de vegetação nativa na área. 
• E. comprovação de descumprimento de suas funções previstas em lei.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Código Florestal

  art. 4º: A supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social, devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto.