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Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, bem como quanto à ordem social, assinale a alternativa correta.
A CORRETO ART.136 parágrafo 2
O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
B Errado (É vedado)
Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.
C Errado (polícia penal)
Às polícias militares, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
D Errado (facultativo)
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino médio.
E Errado (65)
Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos
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CORRIGINDO:
(A) - O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
►Correta, conforme artigo 136 paragrafo § 2º - CF/88.
(B) - Na vigência do estado de defesa, é VEDADA a incomunicabilidade do preso.
► Art. 136 parágrafo 3° inciso IV
(C) - Às POLICIAS PENAIS, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
► Art. 144 paragrafo 5°
(D) - O ensino religioso, de matrícula FACULTATIVA, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino médio.
► Art. 210 parágrafo 1°
(E) - Aos maiores de SESSENTA E CINCO anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
► Art. 230 parágrafo 2°
GAB A
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Leitura do parágrafo segundo do artigo 136 da CF.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre defesa do Estado e ordem social.
A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 136, §2º: “O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação”.
B- Incorreta. Pelo contrário, na vigência do estado de defesa é vedada a incomunicabilidade do preso. Art. 136, §3º, IV, CRFB/88: “Na vigência do estado de defesa: (...) IV - é vedada a incomunicabilidade do preso. (...)”.
C- Incorreta. Às polícias penais, e não às polícias militares, cabe a segurança dos estabelecimentos penais. Art. 144, § 5º-A, CRFB/88: "Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais”.
D- Incorreta. O ensino religioso, de matrícula facultativa, e não obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, e não médio. Art. 210, § 1º, CRFB/88: "O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.
E- Incorreta. Aos maiores de sessenta e cinco anos, e não sessenta, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Art. 230, § 2º, CRFB/88: "Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca da defesa do Estado e da Ordem Social. Vejamos:
A. CERTO.
“Art. 136, §2º, CF. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.”
B. ERRADO.
“Art. 136, §3º, CF. Na vigência do estado de defesa:
IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.”
C. ERRADO.
“Art. 144, § 5º, CF. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.”
D. ERRADO.
“Art. 210, § 1º, CF. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.”
E. ERRADO.
“Art. 230, § 2º, CF. Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.”
Gabarito: Alternativa A.
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GAB-A
O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
ART.136
§ 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
Tempo é aquilo que o homem está sempre tentando matar.
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ART 136,CF/88 >>>>>§ 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
GABARITO:A
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gab: A
- No Estado de Defesa o prazo não será superior a 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
- No Estado de Sítio pode haver sucessivas prorrogações (desde que o prazo seja de até 30 dias), exceto no caso de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira, hipótese em que poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira.
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Gab: A
SÍTIO - S DE SOLICITA
DEFESA - D DE DECRETA
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Gabarito: letra A
ESTADO DE DEFESA --> : 30 dias (prorrogável uma única vez por igual período)
ESTADO DE SÍTIO --> o próprio decreto indicará