Questão 5616100

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A família da Sra. Ana Katarina estava enfrentando momentos muito difíceis com seu estado de saúde. Em uma conversa, decidiram sobre a possibilidade de realizar a chamada internação domiciliar, que eles souberam existir previsão na Lei Orgânica da Saúde. Fazendo a leitura da legislação, a família conseguiu levantar algumas informações. Tendo por referência a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa que trouxer uma informação INCORRETA sobre o atendimento e internação domiciliar.

• A. Nesta modalidade, incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.
• B. Existem três níveis previstos de atuação, medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
• C. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica. 
• D. Especificamente no caso da internação domiciliar, esta só poderá ocorrer com expressa concordância do paciente e de sua família, sendo dispensado no caso de atendimento domiciliar.
• E. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares.

Gabarito: D