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ID
5618032
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a sigla ou o nome de tributos exclusivamente de competência municipal.

Alternativas
Comentários
  • ITIV = ITBI (a depender da região do país).

  • É porque em espanhol (Rio Grande do Sul é na fronteira) o V é lido com som de B hehe

  • Errei por não saber que raio de ITIV é esse...

  • Nesse caso, mesmo sem saber o que era a sigla, era possível fazer por exclusão, uma vez que o município possui apenas três tributos de instituição de sua competência.

  • ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) é um tributo cobrado sobre a compra de um imóvel: casa, apartamento, terreno e galpão, construído ou em construção. Trata-se de um imposto municipal, ou seja, é a prefeitura da cidade onde o imóvel se localiza que faz a cobrança.

  • Gabarito: C

    Art. 156 da C.F.: Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    • I — propriedade predial e territorial urbana; IPTU
    • II — transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;ITIV
    • III — serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. (Redação da EC 3/1993) ISSQN