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GAB B
a) O erro está ao falar que também é possível em tempo de "guerra".
- Art. 5º Inc XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
b) GAB.
- Previsto no Art. 9º "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender."
c) O erro está ao falar "independentemente de autorização".
- Art.: 5º XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
d) O erro está ao falar "relatividade dos direitos".
- Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e
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Repercussão geral reconhecida com mérito julgado
O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. 2 - É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do Código de Processo Civil, para vocalização dos interesses da categoria.
[[ARE 654.432, red. do ac. min. Alexandre de Moraes, j. 5-4-2017, P, DJE de 11-6-2018, Tema 541.]
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GAB-B
é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
MARQUEM O GABARITO!!!
O homem superior atribui a culpa a si próprio; o homem comum, aos outros.
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gab b!
obs: XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
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Ingresso em juízo e autorização:
SINdicato = independe
Associação = depende
OBS: Mandado de Segurança Coletivo: Em julgamento virtual concluído em 18.12.2020, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n. 1.293.130/SP e reafirmou o entendimento de que a impetração de mandado de segurança coletivo por associações independe de autorização expressa, apresentação de relação nominal ou comprovação de filiação prévia dos seus associados.
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A-Art 5ºXV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
C- Art 5º XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
D- A ADM. direta obedecerá os princípios da Legalidade,Impessoalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade
PC-SP: DEUS ESTÁ NO CONTROLE, basta fazermos nossa parte
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Acerca do item C.
ASSOCIAÇÃO = NEC. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA
SINDICATO = NÃO NEC, AUTORIZAÇÃO ( Substituto processual)
MS COLETIVO IMPRETADO P/ ASSOCIAÇÃO = NÃO NEC. AUTORIZAÇÃO ( Substituto processual)
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Gabarito: B
Bizu que peguei no QC em relação ao item C
Sindicato = Substituto processual = Sem autorização, Sempre;
Associação = Autorização, atuam como REPRESENTANTES.
Exceção: M.S coletivo, onde as associações também não dependerão de autorização e também atuarão como substitutas. Mas se der branco na hora da prova esse esquema do "S" já dá uma ajuda e elimina umas duas ao menos
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A)ERRADA. é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Art. XV–é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
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B)GABARITO. é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Art. VII–o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
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C) as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
XXI–as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
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D) a administração pública indireta dos Estados obedecerá aos princípios de legalidade, relatividade dos direitos, moralidade, publicidade e eficiência.
→ O bom e velho LIMPE.
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Complementando:
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
É norma de eficácia contida.