Questão 5621629

• Banca: FEPESE
• Órgão: IGP-SC
• Ano: 2022
• Provas: FEPESE - 2022 - IGP-SC - Auxiliar Médico-Legal
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

• A. É vedada a substituição do exame de corpo de delito pela prova testemunhal. 
• B. Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
• C. A autópsia do cadáver deverá será feita em até seis horas depois da constatação do óbito.
• D. O exame de corpo de delito somente poderá ser feito de segunda a sexta feira, no horário de expediente do instituto de perícias local.
• E. A reprodução simulada dos fatos é prova imprescindível para se verificar como a infração penal foi praticada.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B. CPP, 159, § 2.

  SOBRE A LETRA A:

  Existe a possibilidade de a prova testemunhal suprir a falta do exame de corpo de delito, consoante a previsão do art. 167 do CPP:

  Não sendo possível o exame de corpo de delito [direito e indireto], por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

• Complementando...

  C) Pelo menos seis horas depois do óbito (art. 162 do CPP).

  D) Não há restrições de dias, nem tampouco horários, o exame poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora (art. 161 do CPP).

  E) A autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública (art. 7º do CPP).

• Gab: B

  A: Consoante a previsão do art. 167 do CPP, "Não sendo possível o exame de corpo de delito [direto ou indireto], por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta".

  • Exemplo: vítima de lesão corporal no ambiente doméstico que não compareceu à perícia designada pela Autoridade Policial, desaparecendo as equimoses. Contudo os policiais que atenderam a ocorrência são uníssonos (coesos) a detalhar as lesões. Nesta conjectura é cabível que a prova testemunhal supra o corpo de delito, até porque a ação penal é pública incondicionada.

  B: Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. (Art. 159º do Decreto nº 3.689, §2º);

  C: Pelo menos seis horas depois do óbito (art. 162º do CPP);

  D: N há restrições de dias, nem tampouco horários, o exame poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora (art. 161º do CPP);

  E: A autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. (art. 7º do CPP).