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ID
5625793
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Errado --> cabe recurso em sentido estrito (RESE), conforme art. 581,IV, CPP

    b) Errado --> a intimação pessoal é a do defensor nomeado.

    c) Correto --> Art. 117, III, CP

    d) Errado --> não há vedação quanto a intimação por edital de réu solto, somente se preso.

    e) Errado --> cabe ao conselho de sentença definir a classificação jurídica do crime.

  • a) Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: IV – que pronunciar o réu; 

    b) Art. 370 § 1   A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por

    publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado;

    c) Art. 117 - O curso da prescrição interrompe-se:  II - pela pronúncia (Código Penal);

    d) Não há mais crise de instância. O réu será citado por edital normalmente.

    e) Art. 421. Preclusa a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao juiz presidente do Tribunal do Júri.  

    § 1 Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.