Questão 5626426

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Inadimplemento das Obrigações

Em razão de situação de inadimplemento contratual, o contratante prejudicado deseja ir a juízo pleitear reparação pelas modalidades de danos indicadas a seguir.

I danos materiais emergentes

II lucros cessantes de natureza patrimonial

III danos morais

Considerada a possibilidade de o lesado receber concomitantemente indenização decorrente dessas espécies de danos, é correto afirmar que, em tese, o ordenamento jurídico brasileiro

• A. veda a cumulação de qualquer dessas modalidades de dano. 
• B. permite apenas a cumulação das modalidades I e II. 
• C. permite apenas a cumulação das modalidades I e III. 
• D. permite apenas a cumulação das modalidades II e III. 
• E. permite a cumulação das modalidades I e II e III.  

Gabarito: E

Comentários

• Súmula n. 37: “São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato”.

  Súmula n. 387: “É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral”

• GABARITO: E

  Código Civil. Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

  • Efetivamente perdeu = DANOS EMERGENTES;
  • Deixou de lucrar = LUCROS CESSANTES;

  Súmula nº 37 / STJ: "“São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato”.