Questão 5638969

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro abrange

• A. receitas projetadas.
• B. receitas empenhadas.
• C. faturamento previsto.
• D. despesas nele legalmente empenhadas. 
• E. despesas orçadas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D.

  Artigo importantíssimo da Lei 4.320/64

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

• Gabarito: D

  Trata-se do regime misto sob o enfoque orçamentário, segundo o qual pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas (regime de caixa) e as despensas empenhadas (regime de competência). Diferente do regime sob o enfoque patrimonial/contábil, em que as receitas e despesas são registradas a partir de seu fato gerador.

  Questão CESPE - SEFAZ/CE

  A Lei n.º 4.320/1964 adota um regime contábil misto para a escrituração das receitas e despesas, com o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas. 

  GAB. Correto