Questão 5639344

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Auditor Fiscal de Tributos - Edital nº 02
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Depósito do montante integral; Extinção do Crédito Tributário; Moratória; Parcelamento; Remissão; Suspensão do Crédito Tributário

Constitui uma das modalidades de extinção do crédito tributário:

• A. A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
• B. A moratória.
• C. A remissão.
• D. O depósito do seu montante integral.
• E. O parcelamento.

Gabarito: C

Comentários

• a) A concessão de medida liminar em mandado de segurança. (SUSPENSÃO)

  b) A moratória. (SUSPENSÃO)

  c) A remissão. (EXTINÇÃO)

  d) O depósito do seu montante integral. (SUSPENSÃO)

  e) O parcelamento. (SUSPENSÃO)

• Gab C

   Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

         I - o pagamento;

         II - a compensação;

         III - a transação;

         IV - remissão;

         V - a prescrição e a decadência;

         VI - a conversão de depósito em renda;

         VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

         VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

         IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

         X - a decisão judicial passada em julgado.

          XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.          

• A remissão é uma forma de extinção da  pela qual o   a  do , não pretendendo mais exigi-la.