- ID
- 5640526
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assuntos
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
Incumbe ao poder público assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.