Questão 5641741

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2022
• Provas: UFU-MG - 2022 - UFU-MG - Técnico em Enfermagem - Edital nº 145
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Segundo o artigo 16 da Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária, e, nesse âmbito, o SUS deve

• A. controlar as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
• B. coordenar a formulação de políticas de segurança alimentar, nutricional e de seguridade social.
• C. definir em última instância, as normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
• D. estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

Gabarito: D