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Relaxa, realmente a questão é dificil.
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Gab: C
Questão bem complexa, vamos lá!
Revogação - é a invalidação do ato administrativo por razões de conveniência ou oportunidade da Administração.
Anulação é a declaração de invalidade do ato administrativo produzido em desobediência à norma legal.
A cassação - é espécie do gênero anulação e consiste em invalidar um ato que nasceu regular, mas se tornou irregular no momento de sua execução.
Caducidade - o ato administrativo é invalidado em face de uma norma jurídica posterior que traz como consequência expressa ou tácita a impossibilidade de manutenção do ato até então válido.
Contraposição ou Derrubada - a extinção do ato administrativo decorre da edição de novo ato que produz efeito contraposto. Diante da contradição dos efeitos entre os dois atos administrativos prevalece apenas o ato mais recente, com a consequente invalidação do mais antigo
Renúncia - é a modalidade de extinção que alcança apenas os atos constitutivos, também chamados de ampliativos, vez que o beneficiário pode se recusar a ser o detentor do direito, tal como ocorre quando o detentor de uma permissão de uso de bem público não mais a deseja
Recusa - A recusa ocorre quando o beneficiário do ato administrativo rejeita os efeitos que o ato iria produzir. O ato ainda não está produzindo efeitos e, para tanto, necessitaria da concordância do destinatário que os recusa, invalidando o ato administrativo.
EXTINÇÃO NATURAL - É aquela que decorre do cumprimento normal dos efeitos do ato. Se nenhum outro efeito vai resultar do ato, este se extingue naturalmente. Exemplo: a destruição de mercadoria nociva ao consumo público; o ato cumpriu seu objetivo, extinguindo-se naturalmente.
EXTINÇÃO SUBJETIVA-. Ocorre com o desaparecimento do sujeito que se beneficiou do ato. É o caso de uma permissão. Sendo o ato de regra intransferível, a morte do permissionário extingue o ato por falta do elemento subjetivoEssa modalidade de extinção caracteriza-se pela circunstância de que a relação jurídica, no caso, se qualifica como intuitu personae, de modo que os efeitos do ato administrativo, em linha de princípio, não se transmitem a terceiros.
EXTINÇÃO OBJETIVA - O objeto dos atos é um dos seus elementos essenciais. Desse modo, se depois de praticado o ato desaparece seu objeto, ocorre a extinção objetiva. Exemplo: a interdição de estabelecimento; se o estabelecimento vem a desaparecer ou ser definitivamente desativado, o objeto do ato se extingue e, com ele, o próprio ato. O fundamento dessa forma extintiva consiste na essencialidade do elemento objeto no plano de existência do ato. Se a eficácia deste se irradia sobre determinado conteúdo, que representa o objeto, uma vez desaparecido este, extingue-se o próprio ato, despido que fica de elemento essencial para sua existência.
Fonte: Direito Administrativo, Sinopses para concurso, Fernando Ferreura Baltar & Ronny Chales; Manual de Direito Administrativo, José dos Santos Carvalho Filho, 33ª ed;
Meus Resumos.
Sucesso !
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GAB C
A)ERRADO- Não é algo previsível. Exemplo: Concessão de licença para tratar de interesse particular a servidor que, posteriormente, vem a falecer (SUBJETIVA tem relação com o SUJEITO)
B)ERRADO- desaparecimento do objeto do ato praticado. Exemplo: Permissão para uso de bem público que vem a ser destruído por catástrofe natural. (OBJETIVA tem relação com o OBJETO)
C)Exemplo de caducidade; CESPE (2018)- Determinado prefeito exarou ato administrativo autorizando o uso de bem público em favor de um particular. Pouco tempo depois, lei municipal alterou o plano diretor, no que tange à ocupação do espaço urbano, tendo proibido a destinação de tal bem público à atividade particular. Nessa situação hipotética, o referido ato administrativo de autorização de uso de bem público extingue-se por caducidade.
D)ERRADO- A extinção natural é o desfazimento do ato pelo mero cumprimento de seu efeito. Exemplo: Gozo de férias pelo servidor, execução da ordem de demolição de uma casa.
E)ERRADO- a cassação ocorre quando o beneficiário do ato deixa de atender aos requisitos para a sua manutenção. É o caso de uma pessoa que atinge o limite de pontos na carteira nacional de habilitação, situação que a sua CNH deverá (competência vinculada) ser cassada
- CESPE (2016/Q694300)- A cassação é ato discricionário do agente público? ERRADO- Pois é o beneficiário que deixa de atender os requisitos para a sua manutenção
FONTE: Material do Direção e comentário dos colegas do QC
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GABARITO - C
A) Na extinção subjetiva - Desaparecimento do sujeito beneficiário do ato.
Extinção Objetiva - Desaparecimento do Objeto.
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B) A extinção objetiva ocorre com o desaparecimento do beneficiário do ato, quando o ato é intransferível, gerando o fim da relação jurídica.
Trata-se de sujeito beneficiário do ato.
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C) Esse tipo se perfaz quando a retirada se funda no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida, ocorrendo a caducidade do ato.
Na caducidade o ato nasce legal, mas se torna ilegal por norma superveniente.
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D) Se após a prática do ato, o seu objeto desaparece, sendo este um dos seus elementos essenciais, ocorre a denominada extinção natural.
A extinção Natural:
extinção do ato administrativo pelo cumprimento dos efeitos também é conhecida como a extinção natural, afinal o ato gera os efeitos a que foi proposto e cumpre a sua missão.
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E) A cassação é a forma extintiva que ocorre quando deixam de existir a conveniência e oportunidade que justificavam a prática do ato discricionário.
A cassação do ato administrativo acontece por culpa do particular. Melhor dizendo, o ato nasceu legal, mas
por culpa do particular torna-se ilegal.
Bons Estudos!!
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Bora!
A) Na extinção subjetiva, há certo grau de previsibilidade para que isso ocorra, não havendo interferência direta nem do administrador nem do beneficiário.
- Denomina-se subjetiva porque diz respeito ao sujeito. Pegando o exemplo mais clássico: a morte do beneficiário, observa-se que há uma interferência direta para ocorrer a extinção, atém disso não é nem um pouco previsível e deve ser um direito personalíssimo.
B) A extinção objetiva ocorre com o desaparecimento do beneficiário do ato, quando o ato é intransferível, gerando o fim da relação jurídica.
- Como se pode ver, é a definição da extinção subjetiva.
C) GAB Esse tipo se perfaz quando a retirada se funda no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida, ocorrendo a caducidade do ato.
- Trata-se da extinção por caducidade. Uma lei autoriza algo, mas vem outra e não autoriza mais.
D) Se após a prática do ato, o seu objeto desaparece, sendo este um dos seus elementos essenciais, ocorre a denominada extinção natural.
- Nesse caso, é a extinção objetiva. A extinção natural ocorre quando terminaram todos os efeitos do ato.
E) A cassação é a forma extintiva que ocorre quando deixam de existir a conveniência e oportunidade que justificavam a prática do ato discricionário.
- A definição dada é de extinção por revogação. A cassação ocorre quando o particular descumpre as condições fixadas pela administração.
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macete: caduCIDADE: a cidade é cheia de NORMAS
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EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
1. CADUCIDADE
Em razão de uma nova lei ou nova norma jurídica que não permite mais tal situação.
Ex: Leis que permitiam os bingos. Surgiu uma nova lei dizendo ser proibido a utilização de bingos no Brasil. Quem tinha a autorização, perdeu (caducidade).
2. CASSAÇÃO
Particular = descumpriu as condições em que deveria permanecer.
Ex: Havia uma autorização para funcionar como hotel, mas foi transformado em motel.
3. CONTRAPOSIÇÃO
Tem como uma pessoa ser nomeada e exonerada ao mesmo tempo? Não, a nomeação visa a ocupação do cargo e a exoneração visa a desocupação do cargo.
Fonte: degravação Gran Cursos.