SóProvas


ID
5641888
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Dentre os princípios de direito tributário indicados a seguir, o que mais bem se amolda à ideia de igualdade material entre os contribuintes, conforme a ideia de “tratar desigualmente aos desiguais”, é o princípio:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    O princípio da capacidade contributiva é um princípio tributário que preconiza que o Estado deve tratar cada contribuinte de acordo com a sua capacidade de arcar com o ônus tributário, levando em consideração as capacidades econômicas e financeiras dos cidadãos e das empresas.

  • CF - 145, § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

  • ADENDO

    a- Princípio da capacidade contributiva 

    ⇒  Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

    • Como subprincípios há a proporcionalidade, progressividade, personalização e a seletividade

    • A capacidade contributiva não pode subtrair o patrimônio mínimo e tampouco confiscar o bem.

    *obs: o tributo tem uma gradação, existindo um intervalo entre o que pode ser cobrado e sobre o que não pode ser cobrado. Em que pese a jurisprudência admita, expressamente na CF há aplicação apenas aos impostos.