- ID
- 5646175
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Timóteo - MG
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Psicologia
- Assuntos
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
( ) O juiz poderá determinar, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica
e familiar no cadastro de programas assistenciais do
governo federal, estadual ou municipal.
( ) A autoridade policial adotará as providências legais cabíveis apenas quando o ato de violência contra
a mulher for confirmado e sempre que houver testemunhas.
( ) Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá remeter, no prazo de 7 dias a contar do fato, expediente
ao juiz para concessão de medidas protetivas.
( ) Quando a complexidade do caso exigir avaliação
mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado mediante a
indicação da equipe de atendimento multidisciplinar.
( ) Os municípios poderão criar programas e campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher
e centros de educação e reabilitação para agressores.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é