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Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo; *RESPOSTA* III - inassiduidade habitual; IV - improbidade administrativa; V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
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Mesmo que o sujeito seja concursado e estavél, ele está sujeito as penas disciplinares como a demissão(art.132 lei 8112/90)Essa questão abordada as faltas reiteradas ao trabalho,assim ele pode ser demitido por abandono do cargo e por inassiduidade habitual. Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
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Visão Geral e Rápida:Demissão por faltar ao trabalhoa) abandono do cargo: +30 dias consecutivosb) inassiduidade: 60 dias em 12 meses
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é falta pakas mais de 30 dias consecultivos ou inassiduidade durante 60 dias intercalados durante 12 meses. Inassiduidade, para os mais leigos, significa neste sentido não estar presente no horáro determinado.
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Eu achei complicada essa questão, porque ela não fala em inassiduidade habitual ou abandono de cargo. Fala em faltas reiteradas ao trabalho, o que é muito subjetivo. Faltar ao trabalho 20 dias por ano é faltar reiteradamente na minha opinião, mas não configura ato cuja penalidade seja demissão.
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Concordo com o Thiago Oliveira.Achei a questão um pouco vaga.
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Pessoal,
Isso aqui está correto: Qualquer servidor público é estavel?
Abraço.
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Questão errada, pois reiteradamente siginifica repetidas vezes; beleza, mas quantas ? 10, 20, 25 ? Prazos estes inferiores a 30 dias consecutivos para abandodono de cargo e 60 dias interpoladamente para inassiduidade habitual. Ainda que faltasse reiteradamente o servidor tem direito ao contraditório e a ampla defesa.
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José Antônio,
a questão fala: "qualquer servidor público CONCURSADO E ESTÁVEL".
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Tem concurseiro que consegue achar chifre em cabeça de cavalo até dar um pau na cabeça do bicho...
GABARITO CERTO:
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A questão não fala que o servidor será demitido por faltas reiteradas ao trabalho, mas sim que ESTARÁ SUJEITO à demissão. Ou seja, o servidor poderá vir a ser demitido, dependendo do número de faltas.
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São as faltas que tipificam o abandono de cargo (superior a 30 dias consecutivos ) e inassiduidade habitual ( 60 dias ,interpoladamente, num período de 12 meses)
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CERTA.
Thiago Oliveira, a questão diz: "poderá".
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Q18827"Qualquer servidor público concursado e estável, ainda que demonstre competência na execução de suas atribuições, estará sujeito à demissão por faltas reiteradas ao trabalho."
Quando a Banca fala em faltas reiteradas esta se referindo ao ABANDONO DE CARGO(30 dias consecutivos) e INASSIDUIDADE HABITUAL (60 dias interpoladamente em um período de 12 meses), pois faltas reiteradas podem resultar nessas duas infrações, podendo sim sujeitar o servidor à demissão. QUESTÃO CORRETA
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Reiteradas: (mais de 30 dias consecutivos ou 60 dias durante 12 meses)
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Com base no Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei n.º 8.112/1990,é correto afirmar que: Qualquer servidor público concursado e estável, ainda que demonstre competência na execução de suas atribuições, estará sujeito à demissão por faltas reiteradas ao trabalho.
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Reiteradas quanto, Cespe?