Questão 569323

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência e Recuperação de Empresas; Recuperação Judicial

À luz da Lei n^o 11.101/05, estão compreendidas no rol de pessoas autorizadas a requerer recuperação judicial as

• A. empresas públicas.
• B. instituições financeiras.
• C. sociedades seguradoras.
• D. sociedades de economia mista.
• E. concessionárias de serviço público.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 11101:

  Art. 2o Esta Lei não se aplica a:

    I – empresa pública e sociedade de economia mista;

    II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores.