Questão 569380

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária

Constitui competência tributária da União o imposto sobre

• A. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
• B. transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).
• C. transmissão causa mortis e doação (ITCMD).
• D. propriedade territorial rural (ITR).
• E. propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

Gabarito: D

Comentários

• Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
  
  

  I - importação de produtos estrangeiros;

  II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

  III - renda e proventos de qualquer natureza;

  IV - produtos industrializados;

  V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

  VI - propriedade territorial rural;

  VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

  (...)