Questão 569434

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo

A decisão que, liminarmente, indefere, em parte, a petição inicial de uma ação cível

• A. enseja a extinção integral do processo, sem julgamento do mérito.
• B. pode ser reformada ex officio no prazo de 48 horas da sua publicação.
• C. é cabível, se verificada a prescrição de parte autônoma do pedido.
• D. é irrecorrível, facultado ao autor ingressar com nova ação quanto à parte indeferida.
• E. é irrecorrível, se proferida por órgão colegiado, nos casos de competência originária dos Tribunais.

Gabarito: C

Comentários

• O indeferimento ainda pode ser total ou parcial. Será parcial quando o magistrado apenas rejeitar parte da demanda (p. ex.: havendo cumulação de pedidos, o magistrado verifica a decadência/prescrição de um deles ou o considera juridicamente impossível).

  Isso é muito frequente nas hipóteses em que o objeto do processo é decomponível. 

  Didier, item 4 indeferimento da petição inicial
  

• A respeito da "B" O juiz não pode reformar sua decisão ex officio. Para o exercício do juízo de retratação, é necessário que o autor interponha recurso de apelação. Art. 296, CPC: Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão. 

  Parágrafo único. Não sendo reformada a decisão, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente. 

  
  

  Gabarito: C