Questão 569440

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Reconvenção

A reconvenção, no processo civil brasileiro, implica que

• A. haja condenações independentes quanto às verbas de sucumbência da ação e da reconvenção.
• B. haja intimação pessoal do autor reconvindo para contestar.
• C. haja óbice ao seu prosseguimento, em caso de desistência da ação.
• D. seja vedado ao juiz decidir na mesma sentença a ação e a reconvenção.
• E. seja constituído processo incidente da ação.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 316. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.

  Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

  Art. 318. Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção

  
  

• GABARITO A) haja condenações independentes quanto às verbas de sucumbência da ação e da reconvenção.