Questão 569491

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Das referências a seguir, que envolvem forma de constituição ou de regência de uma pessoa jurídica, qual NÃO está de acordo com a legislação?

• A. Uma Sociedade Simples pode ser constituída por contrato escrito, particular ou público.
• B. Uma Sociedade em Conta de Participação independe de qualquer formalidade para sua constituição.
• C. A “Associação de Funcionários da Petrobras”possui um estatuto social.
• D. A Fundação “Petrobras Cultural” é regida por estatuto.
• E. A Petróleo Brasileiro S.A. possui um contrato social.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: e) A Petróleo Brasileiro S.A. possui um contrato social.
  

• a)

  CC/02, Art. 997. A sociedadeconstitui-se mediante contrato escrito,particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: (...)

  b)

  CC/02, Art. 992. A constituição dasociedade em conta de participação independede qualquer formalidade e podeprovar-se por todos os meios de direito.

  c)

  CC/02, Art. 54.Sob pena denulidade, o estatuto das associaçõesconterá: (...)

  d)

  CC/02, Art. 65.Aqueles a quem o instituidor cometer a aplicação do patrimônio, em tendociência do encargo, formularão logo, de acordo com as suas bases (art. 62), o estatuto da fundação projetada,submetendo-o, em seguida, à aprovação da autoridade competente, com recurso aojuiz.

  e)

  De acordo com o disposto no §4º, artigo 2º da Lei nº6404/76, a sociedade anônima que, poderá ser aberta ou fechada, terá seu objetosocial definido, de modo preciso e completo, no estatuto social.

  
  

• S/A possui ESTATUTO...

  Agora as demais sociedades possuem ( em regra) CONTRATO SOCIAL!