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ID
571969
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É incorreto afirmar, quanto às semelhanças entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista:

Alternativas
Comentários
    • Essa questão tá TODA errada, tem cada examinador BURRO nesse mundo que eu vou te contar....
    •  
    • a) Ambas são criadas e extintas por lei. ERRADO (na verdade uma lei AUTORIZA a criação e extinção da EP e SEM, depois disso elas devem ter seus estatutos criados e REGISTRADOS, conforme estabelece o art. 45 do CC)
    Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.


    • b) Vinculam-se aos fins definidos na lei que as criou. CORRETO
    •  c) Desempenham atividade econômica. (NÃO NECESSARIAMENTE, PODEM PRESTAR SERVIÇO PÚBLICO: o correto seria o examinador colocar "PODEM vir a desempenhar atividade econômica)
    •  d) Sujeitam-se ao controle estatal. CORRETO (na modalidade "fiscalização", e não subordinação)
    •  e) Ambas possuem capital misto (público e privado). ERRADO (o capital da EP é público)

  • Gustavo rvbm,

    Está totalmente certo seu comentário. Mais impressionante ainda é o comentário da professora no livro "Revisaço - Ministério Público Estadual", Editora Jus Podivm, tomo 2, p. 1.008. É de arrepiar a espinha como ela comete um erro tão primário, ao mesmo tempo em que categoriza a questão como "simples".