Questão 572014

• Banca: FESMIP-BA
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2010
• Provas: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Augusto, então casado, pelo regime da comunhão parcial de bens, com Bianca, na constância da sociedade conjugal, em 10 de setembro de 2008 fez a doação de um bem particular a Débora, sua concubina. Consta que Augusto faleceu em 11 de abril de 2009.
I - O Ministério Público, na condição de fiscal da lei, respeitado o prazo decadencial de 2(dois) anos, a partir da doação, poderá ingressar com a ação questionando a validade do ato de liberalidade.

II - Por se tratar de ato nulo, o negócio jurídico mencionado não convalesce pelo decurso do tempo.

III - Em situações dessa ordem, prevê o Código que o cônjuge prejudicado pode propor ação declaratória de nulidade, a qualquer tempo.

IV - Na constância da sociedade conjugal, a legitimidade para questionar a validade da doação é exclusiva do cônjuge prejudicado.

V - Poderão os herdeiros do doador, respeitado o prazo de 2(dois) anos do falecimento deste, propor ação de anulação do negócio jurídico.
Assinale a alternativa correta, após aferição da veracidade das assertivas acima.

• A. V F V F V.
• B. V V F V F.
• C. F V V F F.
• D. F F F V V.
• E. V F V F F.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo o art. 550 do CC. "A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice  pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus  herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal".
  
  Sendo assim, é certo que não se trata de um ato nulo como afirma o item II. Trata-se de um ato anulável, e se a ação não for ajuizada no prazo de 2 anos, o ato convalesce sim.
  
  A ação não pode ser proposta a qq tempo, pois o artigo dispõe de dois anos, o que torna o item III errado;
  
  A legitimidade para se questionar a validade da doação se o doador está vivo é somente do cônjuge prejudicado, pois o artigo fala na legitimidade do  cônjuge prejudicado ou dos herdeiros necessários (o que torna o item V verdadeiro). Logo, se o doador está na constância do casamento, está vivo, por óbvio não há que se falar em herdeiros. Item IV verdadeiro.
  
  Ah, sim, o item I está errado porque o MP não tem legitimmidade para ingressar com ação nessa caso, não temos informação de interesses de menores envolvidos no caso exposto, e nem de outros interesses que dizem respeito as atribuições do MP;
  
  Bons estudos a todos!
• 
  "A legitimidade para se questionar a validade da doação se o doador está vivo é somente do cônjuge prejudicado, pois o artigo fala na legitimidade do  cônjuge prejudicado ou dos herdeiros necessários (o que torna o item V verdadeiro). Logo, se o doador está na constância do casamento, está vivo, por óbvio não há que se falar em herdeiros. Item IV verdadeiro."
  
  Então, a questão diz que o Augusto está morto e não vivo.Sendo assim, tanto o conjude quantos os herdeiros podem pedir anulação da doação dentro do prazo de dois anos.
  
  A alternativa "IV -" deveria estar errada, ou seja, só a "V" é verdadeira
  
  OBS:TODAS ESTÃO ERRADAS, MENOS A "V".
• Gabarito " d "
• Gente, eu entendi o porque de a IV estar correta, mas a V não deveria ser considerada ERRADA? Isso porque nela se afirma que os 2 anos que os herdeiros possuem para ingressar com a ação seriam contados a partir do falecimento do doador, enquanto a letra da lei fala em 02 anos contados da dissolução da sociedade conjungal.
  
  Quem souber me explicar, agradeço!!
• Julguei os itens corretos da seguinte forma:
  
  IV - O item está correto porque enquanto houver a sociedade conjugal apenas o cônjuge pode anular a doação. Os herdeiros necessários podem anular apenas após a dissolução da sociedade conjugal.
  
  V - A sociedade conjugal se dissolveu com o falecimento do cônjuge adúltero. Os herdeiros podem propor a ação anulatória até dois anos após a dissolução da sociedade conjugal.
  
  Bons estudos!
• A assertiva "V" está correta porque uma das formas de extinção da sociedade conjugal é pela morte. A lei fala " a contar do fim da sociedade conjugal" que no caso da questão se deu com a morte.
• IV - A doutrina fala que em vida, de fato, a prioridade para anulação da doação ao comcumbino (a) é do conjuge lesado, em que pese o art. 550 do CC não ser uníssono nesse sentido.

• Fernanda Trepedino, a morte é uma das formas de extinção da sociedade conjulgal. Por isso a alternativa V está correta. bj

• Se o bem era particular, a princípio não há nem o que discutir

  Abraços

• Dizer que a alternativa IV está correta é contra legem, o art. 550 é clarissimo ao dizer que tanto o conjuge quanto os herdeiros tem legitimidade para requer a anulação da doação, desde que respeitado o prazo máximo para tanto de 2 anos após o fim do casamento.

   

  Apesar do gabarito a única correta é a alternativa V.