Questão 572023

• Banca: FESMIP-BA
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2010
• Provas: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado

Bernardo, em 12 de maio de 2008, mediante testamento particular, reconheceu a paternidade de Cecília, bem assim dispôs da metade de seu patrimônio. Consta que o referido testamento foi celebrado em circunstâncias excepcionais, devidamente declaradas na cédula, contudo, sem testemunhas.
Assinale a alternativa correta.

• A. O testamento é anulável.
• B. O testamento é inexistente.
• C. O testamento é ineficaz.
• D. O testamento somente será válido no que concerne à disposição do patrimônio.
• E. O testamento poderá ser confirmado, a critério do Juiz.

Gabarito: E

Comentários

• O gabarito se fundamenta na literalidade do art. 1.879 do CC/02, que assim dispõe:
  "Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.".

• Apenas para complementar:
  REGRA GERAL: o testamento particular lavrado sem as testemunhas (três!!)  não é VÁLIDO.
  
  

  Seção IV
  Do Testamento Particular

  Art. 1.876. O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico.

  § 1^o Se escrito de próprio punho, são requisitos essenciais à sua validade seja lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo menos três testemunhas, que o devem subscrever.

  § 2^o Se elaborado por processo mecânico, não pode conter rasuras ou espaços em branco, devendo ser assinado pelo testador, depois de o ter lido na presença de pelo menos três testemunhas, que o subscreverão.
   

  O enunciado da questão, no entanto, se refere às circunstâncias excepcionais, como o colega acima já disse.
  
  

• Lembre => testamento público : 2 testemunhas.

  => testamento particular : 3 testemunhas.

  Exceção: O testamento particular excepcional é admitido desde que as referidas circunstâncias excepcionais sejam declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz. É o que reza o art. 1.879 do CC.

  
  

  Bons Estudos =]

• LETRA E.

• Código Civil:

  Do Testamento Particular

  Art. 1.876. O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico.

  § 1 Se escrito de próprio punho, são requisitos essenciais à sua validade seja lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo menos três testemunhas, que o devem subscrever.

  § 2 Se elaborado por processo mecânico, não pode conter rasuras ou espaços em branco, devendo ser assinado pelo testador, depois de o ter lido na presença de pelo menos três testemunhas, que o subscreverão.

  Art. 1.877. Morto o testador, publicar-se-á em juízo o testamento, com citação dos herdeiros legítimos.

  Art. 1.878. Se as testemunhas forem contestes sobre o fato da disposição, ou, ao menos, sobre a sua leitura perante elas, e se reconhecerem as próprias assinaturas, assim como a do testador, o testamento será confirmado.

  Parágrafo único. Se faltarem testemunhas, por morte ou ausência, e se pelo menos uma delas o reconhecer, o testamento poderá ser confirmado, se, a critério do juiz, houver prova suficiente de sua veracidade.

  Art. 1.879. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.

  Art. 1.880. O testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.