Questão 576562

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2007
• Provas: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum ordinário; Procedimento Penal

A ordem cronológica dos atos realizados no processo comum (artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal), considerando-se, em todas as hipóteses, já deflagrada a ação penal pública, é:

• A. recebimento da denúncia – alegações escritas – interrogatório – sumário de acusação – sumário de defesa – diligências – alegações finais – sentença;
• B. recebimento da denúncia – interrogatório – alegações escritas – sumário de defesa – sumário de acusação – diligências – alegações finais – sentença;
• C. alegações escritas – recebimento da denúncia – interrogatório – sumário de acusação – sumário de defesa – diligências – alegações finais – sentença;
• D. recebimento da denúncia – interrogatório – alegações escritas – sumário de acusação – sumário de defesa – diligências – alegações finais – sentença;
• E. recebimento da denúncia – interrogatório – alegações escritas – sumário de defesa – sumário de acusação – alegações finais – diligências – sentença.

Gabarito: D

Comentários

• Essa questão, que é de 2007, está desatualizada, tendo em vista as modificações no procedimento trazidas pela Lei 11.719/2008. Agora, o interrogatório é o último ato da instrução.
• questão desatualizada
• Hodiernamente o rito é o seguinte:
  
   
  
  1. Recebe-se a Denúncia ministerial - 396 "caput" 
  
  2. Alegações escritas  - 396 "caput"
  
  3. Sumário de acusação (declaração do ofendido e, posteriormente, inquirição das testemunhas de acusação) - 400, 1ª parte;
  
  4. Sumário de defesa - 400, 2ª parte;
  
  5. INTERROGATÓRIO (far-se-á após o sumário de acusação e defesa, sucessivamente) - 400, 3ª parte;
  
  6. Diligências - 402 " caput";
  
  7. Alegações finais - 403, 1ª parte;
  
  8. Sentença - 403 2ª, parte.
  
  
   
  O interrogatório, a partir da modificação atribuída ao CPP, é a última fase da instrução.
  
   
  Modificações dadas pela lei 11.719/2008.
   
  
  
  "Questão ultrapassada".
  
   
• Como bem explicado pelo amigo acima, nota-se que a questão está DESATUALIZADA!