Questão 577783

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2009
• Provas: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum ordinário; Procedimento Penal

Acerca dos procedimentos criminais, considere as assertivas abaixo.

I- Verificado que o acusado se oculta para não ser citado, segundo o Código de Processo Penal, o oficial de justiça certifica a ocorrÍncia e devolve o mandado, seguindo-se a citação por edital.

II - No procedimento comum ordin·rio, não há previsão legal de alegações finais orais, as quais foram reservadas aos procedimentos comuns sumário e sumarÌssimo.

III - Na instrução do procedimento comum ordinário, poder„o ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa. Nesse número não se compreendem as que não prestarem compromisso nem as referidas.

Quais são corretas?

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Apenas I e III
• E. I, II e III

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA LETRA (C)
  
  I - ERRADO - Se o réu se ocultar o oficial de justiça fará a citação por hora certa (art. 362 cpp);
  II - ERRADO - No Rito ordinário as alegações finais orais é admitida e esta prevista no art. 403 CPP
  III - CORRETO (ART. 401 CPP)

•     Art. 401.  Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

          § 1^o  Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

    Pode ser que em um depoimento das testemunhas que foram inicialmente arroladas seja mencionado o fato de que terceiro, não arrolado, teria informações valiosas a prestar acerca da materialidade ou autoria do fato. Assim, a pessoa referida poderá ser intimada a depor na qualidade de testemunha (testemunha referida).

  Fonte: SAVI

• O ERRO DO ITEM "I" ESTÁ NO FATO DE O OFICIAL, APÓS CERTIFICAR O OCORRIDO, REALIZA A CITAÇÃO POR HORA CERTA, E NÃO DEVOLVE O MANDADO ANTES DISSO, COMO AFIRMA O ITEM.
  

• I- ERRADA  - Art. 362.  Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa

  II - ERRADA -  Art. 403.  Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença

  III - CERTA - Art. 401.  Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.  § 1^o  Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas