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ID
58378
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir, a respeito das normas que regem os
servidores públicos.

O servidor que, após ter tomado posse, não entrar em exercício no prazo de quinze dias, será, então, exonerado.

Alternativas
Comentários
  • Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor EMPOSSADO em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. § 2o O servidor será EXONERADO do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
  • MAPAS MENTAIS SOBRE O ASSUNTO30dias --> 15 diasAto de provimento --> Posse --> ExercícioTornado sem efeito <-- Exoneração
  • CERTO!

    Prazos:

    Posse ---> 30 dias contados da publicação do ato de provimento. (art.13,§1º)
    Exercício ---> 15 dias contados da data da posse. (art.15,§1º)
    Estágio probatório ---> 24 meses após a entrada em exercício. (art.20)

    ;)

  • E lembre-se de um detalhe importante que pode vir em outras provas:

     

    No caso falou-se em exoneração após ter tomado posse. Se tivesse perdido o prazo para a posse( 30 dias ), aí não seria o caso de exoneração;simplesmente tornaria sem efeito a nomeação,ou seja,antes da posse não tem como ele ser exonerado.Falo isso pois já caiu em outra questão e pode confundir alguém.

  • Julgue os itens a seguir, a respeito das normas que regem os
    servidores públicos.
    O servidor que, após ter tomado posse, não entrar em exercício no prazo de quinze dias, será, então, exonerado.

    Correto. Pois, vale ressaltar, que o nomeado passa a ser servidor a partir da posse, na hipótese de ele não entrar em exercício dentro do prazo legal (15 dias contados da data da posse) occorrerá sua exoneração, ou seja, será desfeito o vínculo jurídico formado entre ele e a administração por ocasião da posse. (art. 15, § 2°, da lei n° 8.112/90).
  • Gente mais solidariedade por favor? coloca o gabarito nessa merda

  • CERTA.


    Bizu


    Não entrar em EXercício = EXonerado

    Não tomar posSe = Sem efeito a nomeação

  • PUBLICAÇÃO: ⏝⏠

     

    (╯°□°)╯Nomeação -------até 30 dias-----> Posse   (°ロ°)☝ ٩(˘◡˘ ) ⇒  SEM EFEITO  X

    _/|''|''''\__
    '-O---=O-°  Posse I -----até 15 dias------> EXercício.  [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  EXONERADO  ︻╦╤─ ҉ - - ٩(×̯×)

     

    proviMEnto = noMEação  () /

    inveStidura = poSSe (͡ ° ͜ʖ ͡ °) ⇒ [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]

  • CERTO

    (2009/CESPE/FUB/Administrador) A posse em cargo público deve ocorrer, em regra, no prazo máximo de trinta dias a contar da data de publicação do ato de provimento. A partir da data de posse, o prazo para entrar em exercício será de quinze dias, sob pena de exoneração. CERTO

  • Lei 8.112:

    Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

    Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

    I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

    II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

  • Gabarito: certo

    --

    Foi nomeado e não tomou posse -> ato de nomeação tornado sem efeito;

    Tomou posse e não entrou em exercício -> exoneração.

  • Certo

    Não tomar posse em 30 dias = Nomeação sem efeito

    Não entrar em exercício em 15 dias = Exonerado

  • Talvez eu tenha extrapolado, mas "...não entrar em exercício no prazo de quinze dias..." é diferente de ATÉ 15 dias.

  • Certo.

    Posse e exercício.

    Posse - 30d

    Exercício - 15d

    Tomou posse e não entrou em exercício - Será exonerado

    Não tomou posse - Sem efeito a nomeação