Questão 5851

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2005
• Provas: CESGRANRIO - 2005 - MPE-RO - Economista
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)

Adriano consultou a Lei no 68/92 para se certificar a respeito de férias. Verificou, então, que todo servidor terá direito a férias de ______ dias consecutivos e poderá converter ______ das férias em ______ pecuniário (a).

A opção que preenche, correta e respectivamente, as lacunas é:

• A. 30 - 1/3 - abono.
• B. 30 - 1/3 - vantagem.
• C. 20 - 1/3 - abono.
• D. 20 - 1/3 - direito.
• E. 20 - 2/3 - abono.

Gabarito: A

Comentários

• FÉRIAS - 30 DIAS;
  ABONO PECUNIÁRIO - 1/3 DAS FÉRIAS.

• Art. 110 - O servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, de acordo com escala organizada.

  Art. 113 - É facultado ao servidor converter 1/3 das férias em abono pecuniário, desde que requeira com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência.