Questão 59107

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Com relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos
civis da União, julgue os itens que se seguem.

O segundo período aquisitivo de férias não se completa, necessariamente, ao final do vigésimo quarto mês de exercício profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Nota do Cespe:
  Anulado. A assertiva não pode ser julgada com objetividade, dado que a lei é omissa quanto ao fato de que seja de um ano o período aquisitivo de férias após o primeiro, do que decorre também crítica por parte da doutrina.

• Cespe bizonhando!