Questão 591160

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade; Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Acerca do que dispõe a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, assinale a opção incorreta.

• A. Os locais onde se estabelece missão diplomática são invioláveis.
• B. Qualquer membro de uma missão diplomática pode ser declarado persona non grata pelo Estado acreditado, sem que este precise apresentar qualquer justificativa.
• C. O agente diplomático goza de isenção de impostos e taxas, havendo exceções a esse respeito.
• D. A mala diplomática não pode ser aberta, exceto nos casos de fundada suspeita de tráfico ilícito de entorpecentes ou atividade terrorista.

Gabarito: A

Comentários

• Justificativa do CESPE: “A situação descrita na opção tida como correta pelo gabarito oficial preliminar mostra-se, de fato, incorreta, uma vez que não é qualquer membro de uma missão diplomática que pode ser declarado persona non grata, mas apenas o chefe da missão e os membros do pessoal diplomático; outros membros do pessoal da missão podem ser declarados não aceitáveis”.

• Art 9º Dec.56.435 de 1965, o ítem ¨b¨ da questão , está correto, por isso foi anulada.

• mas qual era o gabarito?

• Art. 27, ponto 3, da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

  Lendo o referido artigo, entendo que a mala diplomática não pode ser aberta em qualquer circunstância.

  Logo, gabarito letra "D" é a incorreta.