Questão 591163

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

Não se inclui entre as quatro Convenções de Genebra de 1949 sobre Direito Internacional Humanitário a convenção relativa

• A. à melhoria da sorte dos feridos e enfermos dos exércitos em campanha.
• B. ao tratamento dos prisioneiros de guerra.
• C. à proteção de bens culturais em caso de conflito armado.
• D. à proteção das pessoas civis em tempo de guerra.

Gabarito: C

Comentários

• Pergunta Direito Internacional HUMANITÁRIO e
  a única alternativa que não traz o ser humano é a letra "C", logo....

• Lembrando que a questão pede a alternativa que não se inclui nas Convenções de Genebra de 1949:
  
  Letra A – INCORRETA – Convenção de Genebra para Melhoria das Condições dos Feridos e dos Enfermos das Forças Armadas em Campanha – 1949. Adotada a 12 de Agosto de 1949 pela Conferência Diplomática destinada a Elaborar as Convenções Internacionais para a Proteção das Vítimas da Guerra, que reuniu em Genebra de 21 de Abril a 12 de Agosto de 1949. Entrada em vigor na ordem internacional: 21 de Outubro de 1950.
  
  Letra B – INCORRETA – Convenção de Genebra Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra – 1949. Convenção de Genebra Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra de 12 de Agosto de 1949. Adotada a 12 de Agosto de 1949 pela Conferência Diplomática destinada a Elaborar as Convenções Internacionais para a Proteção das Vítimas da Guerra, que reuniu em Genebra de 21 de Abril a 12 de Agosto de 1949.  Entrada em vigor na ordem internacional: 21 de Outubro de 1950.
  
  Letra C – CORRETA – Convenção de 1954 para a Proteção dos Bens Culturais em caso de conflito armado e seus Protocolos.

   
  Letra D – INCORRETA – Convenção de Genebra Relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra. Assinada em Genebra, aos 12 de Agosto de 1949.
• Questão bem decoreba...
  
  Convenções de Genebra
  1 - Feridos e Enfermos do "Exército" - Exército de Campanha
  2 - Feridos e Enfermos da "Marinha" - Náufragos
  3 - Prisioneiros de Guerra
  4 - Civis
• Comentário: O direito humanitário regulamenta o respeito aos direitos humanos no contexto de guerras. A Convenção de Genebra de 1949 trata, de modo geral, da proteção daqueles que não participam ou que deixaram de participar dos conflitos armados. Diante disso, explica-se o fato de as alternativas (A), (B) e (D) estarem corretas e a alternativa (C) estar errada. A referida convenção não aborda a proteção de bens culturais em caso de guerra.   

• -1949 – Quatro Convenções de Genebra:

  -I Convenção de Genebra de 12.08.1949 para a melhoria das condições dos feridos e enfermos das forças armadas em campanha;

  -II Convenção de Genebra de 12.08.1949 para a melhoria das condições dos feridos, enfermos e náufragos das forças armadas no mar;

  -III Convenção de Genebra de 12.08.1949 relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra;

  -IV Convenção de Genebra de 12.08.1949 relativa à proteção dos civis em tempo de guerra;