Questão 591340

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Embargos no TST; Sistema recursal trabalhista

O prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de

• A. 5 dias.
• B. 8 dias.
• C. 10 dias.
• D. 15 dias.

Gabarito: B

Comentários

• CLT
  
  Art. 894.  No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias: (Redação dada pela Lei nº 11.496, de 2007)
          I - de decisão não unânime de julgamento que: (Incluído pela pela Lei nº 11.496, de 2007)
          a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei; e (Incluído pela pela Lei nº 11.496, de 2007)
          b) (VETADO) 
          II - das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.  (Incluído pela pela Lei nº 11.496, de 2007)
• PRAZOS DOS RECURSOS:
  - Recurso Ordinário: 8 dias;
  - Recurso de Revista: 8 dias;
  - Embargos ao TST: 8 dias;
  - Agravo de Petição: 8 dias;
  - Embargos de Declaração: 5 dias;
  - Recurso Extraordinário: 15 dias;
  - Agravo de Instrumento p destrancar Recurso Extraordinário: 10 dias;
  - Pedido de Revisão: 48 horas;
  - Agravo Regimental: depende do regimento interno (no TST = 8 dias)

• Saudades Cespe....

• O prazo para interposição de recursos na Justiça do trabalho é de 8 dias, salvo duas exceções: embargos de declaração (5 dias) e recurso extraordinário (15 dias),

• Embargos para o TST: 8 dias

  Embargos de declaração: 5 dias