O indulto é concedido por decreto. Veja exemplo:
Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, e considerando a tradição, por ocasião das festividades comemorativas do Natal, de conceder indulto às pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e comutar penas de pessoas condenadas,
Resposta Alternativa (D)
A) sentença que concede o perdão judicial será considerada para efeito de reincidência.
Art. 120: A sentença que conceder perdão judicial NÃO SERÁ considerada para efeito de reincidência.
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B) a perempção constitui a perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo para o seu exercício.
A perempção ocorre no CURSO da Ação Penal. São causas da perempção as elencadas no Art. 60 do CPP.
Art. 60. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:
I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos;
II - quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo, ressalvado o disposto no ;
III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais;
IV - quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
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C) cabe perdão do ofendido na ação penal pública condicionada.
Perdão do Ofendido, Perempção e Renúncia ocorrem somente na AÇÃO PRIVADA
Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:
(...) V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;
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D) CORRETA
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E) o indulto deve ser concedido por lei.
Conforme comentário dos colegas, ocorre por meio de DECRETO.