Questão 596710

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Gestor de Atividade Jornalística - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Comunicação Audiovisual; Comunicação Social na Constituição Federal; Legislação de Comunicação Social; Liberdade de Expressão; Linguagens e Suportes Midiáticos

Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da
comunicação social, julgue os itens a seguir.

Para veicular obra audiovisual em TV, a emissora ou produtora deve enviar a sinopse do programa a ser exibido e sua classificação indicativa ao Ministério da Cultura, onde se procederá ao monitoramento da obra. Caso a classificação indicativa não esteja de acordo com o previsto, o programa receberá nova classificação, e se não for cumprida, o referido ministério aplicará punições aos responsáveis diretos pela produção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A atividade de Classificação Indicativa é exercida pelo Ministério da Justiça com fundamento na Constituição Federal e no ECA.

• A classificação é feita pelo Ministério da Justiça:

  Emissoras de TV aberta têm duas opções para classificar seus produtos:

  solicitar classificação prévia ao ministério; ou

  autoclassificar o produto para posterior validação oficial

  Independentemente da forma escolhida, é necessário enviar documentação ao Ministério antes da exibição. Abaixo estão as instruções de envio.