Questão 596863

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Características da Comunicação Pública; Comunicação e Governança; Comunicação Pública na Comunicação Social; Comunicação Social na Constituição Federal; Legislação de Comunicação Social; Multiplicidade de Conceitos; Políticas Públicas de Comunicação; Teleradiodifusão Pública

Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de
comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.

A EBC mantém contrato de gestão compartilhada com a RADIOBRÁS, de maneira a assumir integralmente suas responsabilidades, seu papel e seus bens e equipamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado
  
  A Empresa Brasileira de Comunicação - Radiobrás foi (portanto não existe mais) uma empresa pública do governo federal do Brasil criada em 1975 para gerir de maneira centralizada todas as emissoras de rádio e televisão do Governo Federal brasileiro espalhadas pelo país. Em 1988 funde-se com a Empresa Brasileira de Notícias, sucessora da antiga Agência Nacional, e muda sua denominação para Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), em 2008, e desde então está vinculada à Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República. A nova empresa incorporou a Radiobrás, daí o erro da questão...
  
  
  

• Art. 28.  A Radiobrás será incorporada à EBC após sua regular constituição, nos termos do art. 5° desta Lei. 

  Parágrafo único.  Os bens e equipamentos integrantes do acervo da Radiobrás serão transferidos e incorporados ao patrimônio da EBC. 

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  LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008.

  Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC; altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências.