Questão 597988

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Acerca da previdência social no Brasil, julgue os itens
subsequentes.

É segurado obrigatório da previdência social o servidor da União, do estado, do Distrito Federal ou o municipal ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• como pode um servidor ocupante de cargo efetivo que não esteja amparado por previdência própria não ser amparado pela legislação previdnciária do Regime Geral de Previdência Social?
• Dec. 3048
  Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
  I - COMO EMPREGADO:
  j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social;
  OU SEJA, A UNIÃO NÃO FAZ PARTE.