Questão 600487

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - BNDES - Engenheiro
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Requisitos para registro e patente

Sobre as patentes e os modelos de utilidade, considerando as disposições da Lei nº 9.279/96, relativa à Propriedade Industrial, tem-se que

• A. a novidade e a atividade inventiva são, essencialmente, requisitos de patenteabilidade da invenção.
• B. a parte de objeto de uso prático, como modelo de utilidade, não é patenteável, sendo suscetível de aplicação industrial que apresente nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
• C. o modelo de utilidade é dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, possa decorrer de maneira comum, mas não vulgar, ao estado da técnica.
• D. o direito de obter patente, se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção, de forma independente, será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
• E. os programas de computador são considerados como uma invenção patenteável.

Gabarito: D

Comentários

•  
   lei 9729/96 Art. 7º Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

          Parágrafo único. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito dará prioridade ao depósito imediatamente posterior.

• A)  ERRADA

    Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

  B)  ERRADA

    Art. 9º É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

  C)  ERRADA

    Art. 14. O modelo de utilidade é dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira comum ou vulgar do estado da técnica.

  D)  CORRETA

   Art. 7º Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

  E)  ERRADA

    Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade:

    V - programas de computador em si;