Questão 601732

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2011
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; Ofendido e assistente de acusação

Assinale a alternativa que não constitui poder do assistente da acusação no processo penal brasileiro.

• A. propor meios de prova.
• B. aditar libelo e artculados.
• C. aditar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, modifcando-a, ampliando-a ou corrigindo-a, exceto quando inepta.
• D. participar de debates orais.
• E. arrazoar recursos interpostos pelo Ministério Público.

Gabarito: E

Comentários

• Por que não a alternativa "C"?
  
  

          Art. 271.  Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, § 1^o, e 598.
  
  Bons estudos

• Não sei se o motivo que vou colocar aqui anulou a questão, mas....
  
  letra B: aditar o libelo [A lei 11.689 de 9 de junho de 2008, que alterou o procedimento relativo aos processos da competencia do tribunal do júri, extinguiu o libelo]  e articulados.
  
  letra C: não está presente nas hipóteses listadas no art. 271 do CPP.
  
  Portanto, haveria duas respostas erradas.

• Realmente o LIBELO está extinto, não seria essa a alternativa;

  a, d, e, estão corretas.

  A letra c que é a dúvida! principalmente quando cita INEPTA, SERA?

• Eu colocaria a letra C. Provavelmente a questão foi anulada devido a inexistência atual do Libelo.