SóProvas


ID
602740
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
TRE-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia com muita atenção o texto jurídico abaixo para responder às questões abaixo:

                                                      Vistos.
                                                      1.“B”, qualificada na inicial, interpôs estes EMBARGOS à EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe é movida por “A”, qualificada nos autos, visando a desconstituição do título exeqüendo.

                                                      A embargante alega, em resumo, que a embargada não está legalmente representada e não possui titulo hábil para a Execução, porque não comprovou a entrega e o recebimento da mercadoria nem a recusa do aceite; o título não é líquido porque não corresponde ao débito real; a duplicata foi efetivamente liquidada. Por fim, protestou por prova e requereu o levantamento da penhora com a condenação da embargada nos ônus do sucumbimento (fls. 3/5).

                                                    Recebidos os embargos (fl. 8), a embargada apresentou impugnação refutando o alegado e sustentando a liquidez, certeza e exigibilidade do título (fls. 11/13).

                                                   Intimada para a réplica (fls. 14 e 14vº), a embargante deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação (fls. 15 e 15 vº)
                                                   É o relatório. Fundamentado e decidido.

                                                   2.A embargante visa desconstituir o título no qual está fundada a Execução, sustentando além da irregularidade de representação da embargada a ausência da liquidez, certeza e exigibilidade do título. Estes Embargos comportam julgamento antecipado, conforme previsto do parágrafo único do artigo 740 do Código de Processo Civil.

                                                 2.1.Rejeito a preliminar de irregularidade de representação formulada pela embargante contra a embargada. Com efeito, a embargada está regularmente constituída, porquanto comprovada a legitimidade do sócio que firmou a procuração “ad judicia” (fls. 5 e 6/15 dos Autos Principais).

                                               2.2.Estes Embargos não comportam acolhimento. Malgrado as alegações da embargante, a embargada comprovou a relação jurídica mantida entre as partes, consistente na prestação do serviço especificado na nota fiscal no XXXX, emitida em 16 de setembro de 2002, e o recebimento correspondente por parte da embargante no canhoto da referida nota fiscal, onde consta inclusive o carimbo da Empresa (fl. 16 do Autos Principais).

                                             Demais, a embargada comprovou o protesto do título exeqüendo, levado a efeito no dia 11 de novembro de 2002 no Xo Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Capital (fl. 17).

                                            Ao contrário do sustentado pela embargante, o título exeqüendo mostra-se formalmente em ordem. É liquido e certo, portanto é exigível pelo valor que representa.

                                           De resto, observo que a embargante foi intimada para a réplica em ralação à impugnação de fls. 11/13, mas deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação (fls. 14, 14vº, 15 e 15vº). Com o silêncio, a embargante admitiu como verdadeiras as afirmações constantes da impugnação apresentada pela embargada.

                                          Impõese, pois, a rejeição destes Embargos, mantendose integro o valor exeqüendo e subsistente a penhora.

                                          Ficam rejeitadas todas as alegações em sentido contrário, por conseguinte, não obstante o empenho profissional dos ilustres Patronos da embargante.

                                          3.Diante do exposto e à luz de tudo o mais que dos autos consta, REJEITO estes EMBARGOS que “B” opôs à EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe é movida por “A”, permanecendo íntegro o título exeqüendo pelo valor que representa e subsistente a penhora.

                                         Arcará a embargante, por força do princípio do sucumbimento, com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados na quantia correspondente a quinze por cento (15%/) do valor exeqüendo atualizado.
                                        Para o caso de recurso, o recorrente deverá observar a Lei Estadual no 11.608/2003 e o Provimento no 833/2004.

                                        P.R.I.C.
                                       São Paulo, 27 de fevereiro de 2004.
                                       NOME DA JUÍZA
                                       Juíza de Direito

Texto disponível em: http://www.fflch.usp.br/dl/semiotica/es/eSSe1/2005eSSe1W.R.MAGRI.pdf

Assinale a alternativa que apresenta a análise incorreta da oração em relação à voz verbal:

Alternativas
Comentários
  • Não existe voz ativa analítica ­- sujeito paciente.

    Seria voz passiva analítica.
  • c) A rejeição destes embargos é imposta -­ Voz ativa analítica ­- sujeito paciente. 

    Voz ativa 
    Neste caso, o sujeito é o agente da ação verbal, ou seja, é ele quem a pratica. Observemos o exemplo:

    O repórter leu a notícia
    Sujeito agente Verbo na voz ativa
     
  • Olá gente!!

    Resposta correta: assertiva 'C' de casa...

    É como o amigo acima falou, "voz ativa analítica não existe." A real situação é que ficaria apenas 'sujeito paciente'. Embora o amigo tenha falado que seria passiva analítica, não concordei muito com a proposição dele.


    "A rejeição destes embargos é imposta" -­ sujeito paciente, apenas.

    Valeu, um abraço a todos!!
  • Olá Amigos

    A Classificação é a seguinte:

    Classificação quanto à voz verbal.


    O sujeito pode ser classificado de acordo a voz verbal:
     

    • Sujeito agente: aquele que pratica a ação verbal (voz ativa).
    O carpinteiro serra a madeira.
    • Sujeito paciente: aquele que sofre a ação verbal (voz passiva).
    A madeira é serrada pelo carpinteiro.
    • Sujeito agente e paciente: aquele que pratica e ao mesmo tempo sofre a ação verbal (voz reflexiva).
    O menino se machucou com a faca.
     
    Observações:
    • Quando o predicado é nominal, não existe voz verbal já que o predicado nominal não indica uma ação; assim, o sujeito de um predicado nominal não pode ser classificado como agente ou paciente.
    • Embora seja mais comum que o sujeito venha antes do predicado, em algumas orações ele acaba por vir após o verbo.
  • Gabarito C. Pegadinha: não existe voz ativa analítica.