Questão 602785

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: TRE-SC
• Ano: 2009
• Provas: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Câmara dos Deputados; Poder Legislativo; Senado Federal

Analise os itens abaixo e, em seguida, aponte a alternativa pertinente.

I – A Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados e Distr ito Federal, que são eleitos pelo sistema proporcional.

II – Os Poder es Legislativos estadual e municipal são unicamerais.

III – Para cada Assembléia Legislativa, o número de Deputados Estaduais corresponder á ao triplo da representação do respectivo Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

IV – O Deputado Federal que for investido no cargo de Prefeito de Capital perder á o seu mandato.

V – Cada Estado e Distrito Federal elegerá três Senadores, com mandato de oito anos, sendo que a representação será renovada, a cada quatro anos, por dois terços.

• A. Somente os itens I, IV e V são falsos.
• B. Somente os itens I, II, III, IV são verdadeiros.
• C. Somente os itens IV e V são falsos.
• D. Todos os itens são verdadeiros.

Gabarito: E

Comentários

• ME PARECE QUE A QUESTAO FOI ANULADA PORQUE NÃO HÁ ALTERNATIVA CORRETA!
  
  
  I – A Câmara dos Deputados é composta por  representantes dos Estados (REPRESENTANTES DO POVO) e Distr ito Federal,  que são eleitos pelo sistema proporcional.   FALSO!  
  
  II – Os Poder es Legislativos estadual e municipal são unicamerais. VERDADEIRO!
  
  III – Para cada Assembléia Legislativa, o número de Deputados Estaduais corresponder á ao triplo da representação do respectivo Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.  VERDADEIRO!
  
  IV  – O Deputado Federal  que  for   investido  no  cargo  de  Prefeito  de Capital  perder á  o  seu  mandato. VERDADEIRO! A CF não permite haver cumulação desses cargos.
  
  V – Cada Estado e Distrito Federal elegerá três Senadores, com mandato de oito anos, sendo que a representação será renovada, a cada quatro anos, por  dois terços. FALSO! a renovação ocorre por 2/3 e 1/3 a cada quatro anos, alternadamente.
• A assertiva IV é verdadeira, por isso não há resposta. A banca quis fazer alusão ao art. 56, I, da CF:
  
  "Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:
  

  I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária"
  
  No entanto, o artigo se refere a secretário de prefeitura de capital, e não a prefeito de capital. Erro da banca, questão corretamente anulada (porque não há resposta).

• I) Falso.
  Art. 45 da CF - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
  
  II) Verdadeiro.
  Assembléia legislativa no caso dos estados, e câmara municipal no caso do município. Vale mencionar que no DF a casa legislativa é chamada Câmara Legislativa.
  
  III) Verdadeiro.
  Art. 27 da CF - O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
  
  IV) Verdadeiro.
  Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
  II - desde a posse:
  d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
  Conforme a boa observação do colega acima talvez a banca tenha tentado confundir com o Art. 56 da CF
  Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:
  I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;
  
  V) Falso.
  Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

  § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

  § 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

• O item V está imcompleto, mas não errado.
  Veja: A representação será renovada a cada quatro anos por dois terços e também a cada quatro anos por um terço.
  
  Se o concurseiro adquirir o hábito de buscar justificativa pra toda questão abusiva e ilógica das bancas, sempre haverá uma razão para que nenhum item seja anulado.
  
  Agora se perguntarem se a bandeira nacional possuem as cores VERDE E AMARELO e vocês considerarem errado porque não constou AZUL e BRANCO?
  
  Fica difícil em parceria?!