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CORRETA - letra da lei: CF-88:
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI - propriedade territorial rural;
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
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Acrescentando:
Compete ao Município: IPTU, ISS, ITBI
Compete ao Estado: ICMS, IPVA , ITCMD "CAUSA MORTIS"
Compete ao DF: Somatória do Impostos municípais+Estaduais = IPTU ISS ITBI + ICMS, IPVA, "ITCMD "CAUSA MORTIS".
Compete a união: Os demais.
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Impostos federais = PERITO IGF
IPI
IE
IR
II
ITR
IOF
IGF
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RESPOSTA CERTA
Compete à União instituir impostos sobre: II. Importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. III. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. A sequência correta é: A) As assertivas II e III estão corretas.
#sefaz.al2019 #ufal2019 #questão.respondendo.questões
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GABARITO: CERTO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI - propriedade territorial rural;
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.