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Herculano, segundo o gabarito, deve responder pelo crime de tortura. Tal entendimento é extraído da própria Constituição, em seu art. 5º:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Devemos, porém, ficar atentos: o enunciado da questão está incompleto, pois não deixa claro que, in casu, Herculano tinha condições de impedir o resultado.
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A CF trouxe um mandado de criminalização no art. 5º, XLIII:
Art. 5º (...)
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
O legislador constituinte mandou punir tanto a forma comissiva como a omissiva, e foi o que fez o legislador ao editar a lei 9.455/97, prevendo a forma omissiva, cominando pena mais branda no seu §2º do art. 1º:
Art. 1º Constitui crime de tortura:
(...)
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
A questão, portanto, pecou ao não afirmar que Herculano tinha o dever de evitar a referida prática de tortura. Trata-se de uma questão elementar que a FCC omitiu, prejudicando a afirmativa. Com certeza cabe recurso.
Contudo, já se esperava que a banca cobrasse que o crime de tortura pune a forma omissiva, assim, bastaria saber que o crime de tortura prescreve, como qualquer outro. No caso da forma omissiva, o crime prescreve em 3 anos; na forma comissiva, 12 anos (pena de 2 e 8 anos).
Obs.: Lembrem-se sempre que o crime de tortura é prescritível. Para além de macetes e métodos mnemônicos, pensem na logicidade do sistema. Ora, se o crime de homicídio qualificado pela tortura é prescritível, a simples tortura também o é.
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Atenção!
Essa questão foi alvo de muitos recursos (justamente pela incompletude cidada pelo colaborador acima), e até o momento (05/11/11) ainda não saiu o gabarito definitivo!
Favor aguardar...
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Um macete para ajudar: crimes Inafiançaveis e insuscetiveis de graça ou anistia -> T,T,T,H.
Tortura
Trafico de drogas..
Terrorismo
Hediondos.
T T T H.
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Questão estranha...
Eu, um CARIOCA, estou andando na rua, e vejo 10 PMs cheios de ódios e armados até os dentes batendo sem dó num menor, vou ter q arriscar minha vida impedindo o ato para não ser preso por tortura ?
Fala sério !
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Provavelmente a questão será anulada, por vários motivos.
1) A C.F. não cria crimes, ou seja, não tutela fatos típicos, sendo esta tarefa da legislação infraconstitucional. Princialmente por não existir o preceito secundário da norma penal, qual seja, a PENA.
2) Adequação típica é conteúdo e direito penal, não constante no edital do TRT/SE. Não se pude determinar a imputação de qualquer delito sem conhecer a parte geral do CP, ou seja, os três substratos do crime (Fato típico, antijurídico e culpável).
3) Pela lei do crime de tortura, o indivíduo só responde pela omissão sendo garante (crime próprio). Portanto, na questão, o rapaz jamais responderia pelo delito de tortura.
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Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura (...), por eles respondendo os mandantes, os executores e os que,PODENDO EVITÁ-LOS, se omitirem;
é claro que se vc ver 10 PM´s torturando um menor, vc não tem condições de fazer nda... por isso não responderá.
Vejamos tal situação:
Um delegado fica sabendo que seus policiais torturam um preso dentro da delegacia, e como não ordenou nada, e não está participando se omite e faz pouco caso. Seria correto tal delegado não responder por tal crime?! ele tinha condições de evitá-lo, e não o fez.
Certamente tal dispositivo não tem como seu objetivo primordial alcançar as pessoas comuns, a lei não exige que ninguém coloque a sua vida em risco, não é esse o intuito.
fica a dica...
fUi.
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Correta E, pelo art. 5º, XLIII da CF:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Pessoal, é a Lei de Tortura 9.455 que tutela o delito de tortura, e não a CF. Como disse anteriormente, CF não cria crime, toda referência a crime prevista na CF possui lei ordinária tutelando (Lei de Drogas, Lei de Tortura, Lei das Organizações Criminosas, Lei de Lavagem etc).
Pela inteligência da Lei 9.455.
Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
Só tem o dever de evitar a prática da tortura, quem funciona como garante, o exemplo clássico da doutrina é do delegado diante da omissão por conta de tortura perpetrada pelos seus agentes.
E é sempre bom lembrar que não se imputa crime a ninguém apenas com base no texto da CF.
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A questão é bem simples: "segundoa Constituição Federal", só...
Não há necessidade de envolver Código Penal, Código Civil e outros.
É direto ao ponto, senão, "volta ano que vem, Araquém"!
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É só que mesmo olhando a lei Araquém a questão não deixou claro se Herculano poderia evitar o crime. Então, mesmo diante de uma atitude reducionista para passar em provas de concurso, a questao continua mal feita.
Muito enriquecedor a opnião dos colegas para melhore resolver a situação caso fosse um caso prático da vida. Só que para concurso, infelizmente devemos nos ater ao Comando da questão e em muitos casos parecidos com esses nós temos que perceber o q a banca esta exigindo e marcar o gabarito certo para não ficar dependendo dos recursos.
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Hehehehe....
O pessoal daqui é engraçado...
Nem saiu o gabarito definitivo e estão se digladiando!
Data prevista pela FCC para o Gabarito Definitivo: 07/12/11
: )
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A questão deveria ser anulada ou retificada de "e" para "a".
Isso porque, de fato, da leitura do caput da questão, não resta demonstrado se Herculano tinha o dever de agir, respondendo, na pior das hipóteses, por crime omissivo próprio - art. 135 do CP - e não por crime comissivo por omissão, como quer fazer crer o gabarito
Sendo assim, conforme a exegese do art. 13, §2º do CP, herculano não responderá pelo crime de tortura, ou seja, não há que se falar, aqui, em crime comissivo por omissão.
Ademais, tendo em vista que Herculano, no caso em tela, responderá pelo crime de omissão de socorro (art. 135 do CP), salienta-se que poderá, por consequencia, testemunhar contra Humberto no que tange ao crime de tortura por este pratico, uma vez que toda pessoa poderá servir como testemunha, vide art. 202 do CPP.
Isso que dá constitucionalista querer fazer questão envolvendo matéria penal e processual penal, acaba saindo essas besteiras.
E não venha me falar que a questão pedia conhecimento estritamente constitucional, porque não há como separar uma coisa da outra, o que está errado está errado, seja perante o direito constitucional ou perante o direito infraconstitucional.
Pensar de forma contrária seria o mesmo que, no presente caso, afirmar a inconstitucionalidade dos art. 13, §2º e art. 135 ambos do CP, bem como do art. 202 do CPP, mas a estes não se limitando.
E só para terminar, determinada norma constitucional é de eficácia limitada, ou seja, sua aplicabilidade fica condicionada aos ditames da norma infraconstitucional. Poderia se cogitar que tal norma é de eficácia contida, tudo bem, isso nao torna o pensamento supracitado errado. Mas pensar que determinada "regra" constitucional é de eficácia plena, crédo.
Em suma, para responder essa questão, em razão da eficácia limitada (ou contida para alguns) do art. constitucional mencionado pela questão, necessário se faz observar as regras infraconstitucionais vigentes no ordenamento jurídico pátrio.
Diante de todo o arrazoado, pugno pela anulação ou retificação do gabarito, hahá.
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FCC como sempre cobrou a letra da lei... Isso trazido para o direito penal se encaixa no concurso de pessoas, e nesse caso quando a pessoa não tem o dever de agir ela não responde por omissão. A resposta mais adequada seria a letra "A". Mas duvido que a FCC irá reconsiderar a questão.
Como diz meu professor de constitucional: "Pra fazer prova de concurso tem que se tornar burro, porque se pensar demais você não passa".
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Resposta correta letra "E"
Art. 5º (...)
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Dicas:
1. Crimes Inafiançáveis:
a) Racismo;
b) Tortura;
c) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
d) Terrorismo;
e) Crimes Hediondos;
f) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
2. Crimes Imprescritíveis:
a) Racismo;
b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
3. Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia:
a) Tortura;
b) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
c) Terrorismo;
d) Crimes Hediondos;
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Práticas discriminatórias, crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia e crimes inafiançáveis e imprescritíveis (art. 5.º, XLI a XLIV)
- discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais: será punida pela lei;
- prática do racismo: crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
- crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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A FCC mais uma vez atropelou tudo e manteve a questão! Ignorou os recursos!!! É praxe de bancas como o CESPE e FCC fazerem isso. Como podemos nos defender de abusos tão descarados?
Prova: http://www.pciconcursos.com.br/provas/16283129/2c74973ba0
Análise dos recursos - ATRIBUIÇÃO DE QUESTÕES: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt20111/atribuicao_alteracao_trt20111.pdf
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS Nº 04/2011: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt20111/resultado_objetiva_discurs_trt20.pdf
Isso tem que acabar!!!
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Pra quem quiser conferir na prova. Modelo da prova: A01 – Analista Judiciário – Área Judiciária - Questão: 22
Realmente esta questão não se encontra no rol das anuladas. Lamentável...
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A questão, a meu ver, está perfeita. Aí é querer procurar pelo em ovo, já que se trata de um mandado de criminalização, na qual a Constituição é explícita.
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"FCC como sempre cobrou a letra da lei... Isso trazido para o direito penal se encaixa no concurso de pessoas, e nesse caso quando a pessoa não tem o dever de agir ela não responde por omissão. A resposta mais adequada seria a letra "A"."
Retificando o comentário do colega, com todo o respeito, acho que você está trocando as bolas, misturando tudo.
Pelo texto constitucional, no caso citado, a pessoa tem, sim, o dever de agir, já que o texto constitucional é claríssimo. Ela não precisa agir fisicamente, se não puder, mas DEVE fazer algo, nem que seja chamar a polícia ou algo do tipo.
Se omitiu quanto a tortura? Responde por ela.
Abraços,
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Apesar dos inúmeros comentários e discussão, eu só gostaria de compartilhar a forma pela qual eu acertei essa questão: eu simplesmente me lembrei de uma aula de direito penal (apesar de essa questão, ao que tudo indica, ser do bloco constitucionalista), lecionada pelo Prof. Rogério Sanches, na qual ele disse que como promotor de justiça sempre tinha notícia de um acusado que alegava ter sido torturado por policiais. Segundo o professor, ele, nesse caso, sempre pedia extração do depoimento com a denúncia e envio para a corregedoria responsável para apuração, pois tendo notícia desse fato, ainda mais na qualidade de promotor, ele acerditava que deveria requerer investigação para que não configurasse sua omissão, pois o crime de tortura é tão grave que o ordenamento pune tanto quem pratica quanto quem se omite.
É isso. Como me ajudou a acertar, talvez a dica ajude mais algum colega, apesar de toda a controvérsia vista acima.
Em arremate, eu não gosto de colocar minha própria opinião aqui, pois prezo pela objetividade, porém, deixo afiançado que me parece que vários colegas estão "interpretando" muito as questões da FCC. Essa banca cobra, em regra, o texto de lei, ou seja, o que se lê é o que é cobrado. Nada mais. Se o candidato começa a abstrair, a considerar conceitos e entendimentos doutrinários, caminha para o erro e depois fica com na incompreensão.
Abraços e bons estudos!
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Professora Nádia Rodrigues ensina:
"Uma frase mnemônica!
Três T + hediondos: não têm graça!"
Parece idiota, mas ajuda.
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Regra Mnemônica:
T3H : Tortura, Terrorismo, Tráfico, Crimes Hediondos
INAFIANÇAVEIS E INSUSCETIVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA
RAGA: Racismo, Ação de Grupos Armados
INAFIANÇAVEIS E IMPRESCRITIVEIS
Espero que ajude e bons estudos
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XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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A questão não deveria ser anulada, mas ter o gabarito alterado para a alternativa a), pois o sujeito que viu não vai responder por crime algum e porderá ser testemunha. Apesar do termo "testemunhar contra", pois testemunha não pode ser contra ou a favor de ninguém (tem que ser isenta, senão torna-se suspeita por interesse), o que ela disser vai ser contrário ou favorável a alguma das partes.
Mas a banca nem anulou nem alterou. Manteve seu erro.
Portanto, de agora em diante está abolida a figura da testemunha, pois se te perguntarem se viu algum crime, diga que não, senão vai preso também.rsssssssssssssssssssssssssssssssssssssss
Estão de brincadeira.
Mandado de segurança neles.
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Comentário de Miguel Blajchman
Morrir de rir! Voce só responderá se poder evita lo
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Rs... Difícil...
Esse vídeo resume bem o que todos nós concurseiros estamos passando... Pra descontrair um pouco, depois de uma questão assim...
http://www.youtube.com/watch?v=zXXlwv9YPt0
Vamos continuar firmes....rs....
Abraços e bons estudos a todos.
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Realmente penso que a manifestação da maioria procede no sentido da impossibilidade de ser deduzida pelo enunciado a alternativa "e". Na verdade, ao contrário do que alguns disseram, a questão não cobra a literalidade da Constituição. Se o fizesse, diria que "Herculano presenciou a tortura, poderia evitá-la, mas preferiu não o fazer". Não é isso que está escrito no enunciado: Herculano presenciou Humberto torturar Plínio e não o impediu. Não nos é possível adivinhar se o agente poderia evitar a tortura. Imagine-se que se tratasse de uma pessoa frágil, escondida no armário de um quarto, enquanto um parente é torturado por um bandido armado. Seria uma omissão punível? Evidentemente que não. O direito penal constitucional não exige o sacrifício de bens jurídicos de igual hierarquia. Assim, a descrição fática da situação não nos permite concluir que era possível ao agente evitar a tortura perpretada. Isso não se chama "refletir muito, inventar teoria", mas apenas exigir rigor com a elaboração da questão. Se não houvesse a alternativa "a" na prova, eu não estaria discutindo isso, porque não haveria prejuízo aos candidatos, já que seria possível, num olhar menos rigoroso (eu diria até acochambrar...), concluir pela tortura. No entanto, uma vez que a questão coloca duas alternativas, uma se referindo a inexistência do crime e outra relatando a ocorrência do mesmo, inevitável a inconsistência e o intuito descarado de prejudicar aqueles que estudaram um pouco mais.
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É Mariana (e outros que colaboraram com inteligência para questão)...
Este é um grande mal desse site. O que eu vou falar agora já havia mencionado em outro comentário (que por sinal ganhou "ruim também).
Nesse site existe uma boa parcela de usuários que ao invés de ler os comentários e aprender através da discussão constrtutiva e das críticas inteligentes que são feitas a uma questão, preocupam-se em fazer "ginásticas mentais" para justificar erros grosseiros de bancas, tal como essa questão.
Creio que devemos ter paciência com esse tipo de pessoa, pois acredito que se fazem isso (justificar incondicionalmente as questões das bancas), somente o fazem porque em seu íntimo seria muito dificil aceitar uma outra realidade: a de que, comumumente, em um concurso você irá errar questões, não por desconhecimento, mas sim por pura falta de técnica e arbitrariedade da banca.
Enfim...cada um aproveita o site como achar melhor. Eu, sinceramente, agradeço sempre que vejo críticas às questões mesmo que não concorde com elas.
Acho importante o candidato estar preparado para passar em um concurso, mas jamais deixar de desenvolver um senso crítico, fruto de um estudo mais elaborado e consisntente, pois isso o ajudará a se um excelente funcionário público, digno realmente de exercer sua função (qualquer função, por mais simples que seja).
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Hoje em dia a grande onda de bancas estúpidas como a FCC é elaborar questões pela metade. É evidentemente impossível afirmar que haverá responsabilização penal de quem se omitiu se não se afirma que ele poderia ter agido. Na dúvida, é claro, ele deve ser absolvido.
Mas a FCC, aparentemente, prima por analistas judiciários: área telepatia. É preciso imaginar o que o examinador está pensando. Se a prova é de constitucional, então ele não quer saber se se você tem raciocínio penal; o que ele quer é que você instintivamente saiba o que ele quer.
Lamentável mesmo. FCC é de fato uma das bancas mais preguiçosas do país.
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Tem que ser muito cego, pra não dizer outra coisa, aquele que defender a questão pela literalidade da Lei, que, como demonstrado acima por estudantes de raciocínio abrangente, autônomo e autêntico, é exatamente a justificativa que evidencia o erro da questão. É justamente a literalidade da Lei que acusa o erro da FCC, nada mais que o próprio inciso XLIII e até alguns Princípios Constitucionais Processuais, pouca coisa...
Thiago(s), Neneco, Mariana e FTP, vocês têm aquilo de que são feitos os doutrinadores, Parabéns!!!
Só mais umas palavras para contribuir para a vida dos concurseiros de cabrestos: REDAÇÃO, PROVA ORAL...
Ou será que queremos morrer meros analistas?
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Cara, se quiser ir por esse lado faça prova de promotor ou juiz, pois para analista e técnico as provas são assim.
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| CRIME |
INAFIANÇÁVEL |
IMPRESCRITÍVEL |
INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA |
TORTURA |
X |
|
X |
TERRORISMO |
X |
|
X |
TRAFICO DE DROGAS |
X |
|
X |
HEDIONDOS |
X |
|
X |
RACISMO |
X |
X |
|
AÇÃO GRUPOS ARMADOS |
X |
X |
|
TABELINHA PARA AJUDAR, PESSOAL!!! ;)
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A dupla sertaneja sempre estará junta: "Inafiançável e Insuscetível de graça ou anistia."
Macete para quem não souber a questão, como eu, nesse caso.
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GABARITO: E
Herculano se deu mal! Ele responderá pelo crime porque, podendo evitá-lo, se omitiu. Trata-se de um crime INAFIANÇÁVEL e insuscetível de graça ou anistia.
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Sei que já houveram muitos comentários, mas para facilitar a compreensão cabe não somente decorar mas entender as penalidades impostas:`
Todos sem exceção são Inafiançáveis, basta somente saber quais são passíveis de graça e de anistia e quais são prescritíveis ou imprescritíveis
Observe que para cada grupo de crimes são impostos somente um benefício, portanto aquele que recebe anistia e graça logo se todos são inafiançáveis só pode ser imprescritível, o outro grupo que não for passível de graça e de anistia, com certeza já que é inafiançável será prescritível pois a prescrição não deixa de ser um benefício para quem for apenado pois prescrevendo não poderá o Estado aplicar a punição.
Logo fica assim a classificação dos grupos:
Racismo
Ações de grupos Armados- Imprescritíveis e Inafiançáveis, porém passíveis de graça e de anistia
Hediondos
Terrorismo
Tráfico de drogas- são inafiançáveis e não são passíveis de graça e nem de anistia, porém são prescritíveis
Acredito que dessa forma fique melhor para acertar as questões!
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Racismo e Ação de Grupos Armados são considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis
(não validam), mas podem ser suscetível de graça, indulto ou anistia.
.
TTTCH - Tráfico, tortura, terrorismo e crimes hediondos são inafiançável, prescrevem e insuscetíveis de graça,
indulto ou anistia.
.
Trafico
Terrorismo
Tortura
Crimes Hediondos.
.
Insuscetível de graça, indulto ou anistia SÃO os crimes que afetam diretamente
o corpo humano, fisicamente, por exemplo: tráfico, com as
drogas; terrorismo (11 de setembro); tortura (nazismo); crimes hediondo
(estupro).
.
Inafiançável todos são.
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BIZU FDP:
RAção (RAcismo, ação de grupos armados) -> inafiancavel e imprescritivEL
O resto (tortura, hediondo ..) -> inafiancavel e INSUCEPTIVEL DE GRACA OU ANISTIA
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De
acordo com o disposto na Constituição Federal, Herculano responderá pelo crime
de tortura, que é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Conforme
art. 5º, XLIII – “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de
graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os
executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem” (Destaque do
professor).
O gabarito, portanto, é a
letra “e”.
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RA - ÇÃO =====>>>>> RACISMO e AÇAO DE GRUPOS ARMADOOS CONTRA A ORDEM DEMOCRATICO --> INAFICANCAVEIS E IMPRESCRITVEIS
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Segundo o Código Penal, a omissão não é apenas relevante (para atribuir o resultado ao agente) quando o agente é garantidor? (Art. 13, § 2º, do CP).
Ainda que eu saiba da prevalência da CF em relação ao Código Penal, será que a norma constitucional não está empregado em outro sentido?
Em tese, se for apenas um mero observador, ele responde por resultado que não deu causa (conditio sine qua non), não havendo, idem, nexo de causalidade normativo.
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Sinceramente, questão ridicula
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jimmy macapa o caso ai nao sao os crime,mas o entendimento herculano nao era garante
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Gab- E
1. Crimes Inafiançáveis:
a) Racismo;
b) Tortura;
c) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
d) Terrorismo;
e) Crimes Hediondos;
f) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
2. Crimes Imprescritíveis:
a) Racismo;
b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
3. Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia:
a) Tortura;
b) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
c) Terrorismo;
d) Crimes Hediondos;
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Não deixes de fazer bem a quem o merece, estando em tuas mãos a capacidade de fazê-lo. -Provérbios 3:27
A inércia é condenável e punível há muito tempo.
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Segundo as informações dadas, ele responderá, no máximo, por OMISSÃO DE SOCORRO (crime omissivo próprio). Omissão cometida por um "não garantidor" de impedir determinados delitos, expressamente tipificados.
Não há sentido ele responder pelo resultado, ou seja, por TORTURA (crime omissivo impróprio), se a questão não torna explícita a informação que ele era um "garantidor" (que ele tinha por lei ou contrato uma obrigação mais específica de agir para evitar o delito).
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PERFUME 3TCH NÃO TEM GRAÇA É TÃO RUIM QUE IMPRAGA.
3T = TORTURA, TRAFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, TERRORISMO
CH = CRIME HEDIONDO
(SEM GRAÇA OU ANISTIA)
IM = IMPRESCRITÍVEL
RA = RACISMO
GA = GRUPO ARMADO
(IMPRESCRITIVEL)
OBS = ASSIM, resta considerar que todos são inafiançaveis.
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RESPOSTA CORRETA LETRA E- FUNDAMENTO- ART. 5, INCISO XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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MACETE!
3TH não tem graça!
Apenas inafiançáveis. + grupos armados contra o EDD, imprescritíveis!
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3T = tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo.
H = crimes HEDIONDOS
EDD= Estado Democrático de Direito
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Errei. Na assertiva, não consegui enxergar que Herculano tinha condições de evitar a tortura.