Questão 612622

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Remuneração e salário; Trabalho extraordinário

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
• B. Integram cumulativamente a base de cálculo das horas extras os adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno.
• C. O empregado remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês.
• D. O Empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada não faz jus à percepção de horas extras."
• E. O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento dos reflexos.

Gabarito: E

Comentários

• Com o devido respeito ao colega que comentou acim, a letra E está ERRADA, mas sob outro fundamento:
  
  Súmula 347 TST. HORAS EXTRAS HABITUAIS. APURAÇÃO. MÉDIA FÍSICA.
  O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento DAQUELAS VERBAS (e não da época do pagamento dos reflexos).
  
• d) O Empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada não faz jus à percepção de horas extras."
  -alternativa correta - fundamento está na OJ SDI-I n.235 - o empregado que recebe salário por produção e trabalha sobrejornada não faz jus a hora extra faz jus apenas à percepção do adicional de horas extras.
• A letra "b" também não estaria errada? Afinal, os adicionais de periculosidade e insalubridade não são cumulativos. Então, como podem integrar cumulativamente a base de cálculo das horas extras?
• Tenho a mesma opnião da amiga ANA, alguem tem alguma explicação?
• caros colegas tb errei a questão, pois tive o mesmo raciocínio da colega ana. Por favor caso alguem possa elucidar tal contovésia agradeço.
• Questão muito difícil e mal formulada. Foi uma sacanagem gramatical:
  
  o item b:
  b) Integram cumulativamente a base de cálculo das horas extras os adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno.
  
  da a entender que os três poderiam ser aplicados conjuntamente ao adicional de horas extras, mas o que o examinador quis realmente deve ter tido a intenção de dizer é que poderiam ser aplicados individualmente.
  Acho que ficaria melhor redigida se fosse: "...de periculosidade ou insalubridade e noturno." Mas ai ficaria mais fácil.
• Fundamentação da banca:
  Condensando os argumentos apresentados a banca faz as seguintes considerações: O fato de CLT definir que não é devido o pagamento acumulado dos adicionais de insalubridade e periculosidade não significa que tal conduta seja proibida, mesmo porque benéfica ao trabalhador. Em assim procedendo o empregador, seja por imposição de norma coletiva, seja decorrente de cláusula contratual expressa ou tácita, os dois adicionais integrarão a base de cálculo das horas extras. Daí porque a alternativa B da questão encontra-se correta, pois diz respeito exclusivamente à composição da base de cálculo das horas extras, não fazendo incursões no tema inerente à possibilidade de acumulação dos adicionais. A alternativa C encontra-se em conformidade com a súmula 340 do TST. A alternativa D reflete o entendimento jurisprudencial cristalizado na OJ 235 da SDI I. A alternativa E encontra-se incorreta quando afirma que no cálculo dos reflexos das horas extras se aplica o salário-hora da época do pagamento dos reflexos, ao passo que a súmula 347 do TST define que deve ser tomado o salário hora da época do pagamento das verbas. Recursos rejeitados.
• MERECE SER ANULADA!!!!
  
  
  ALTERNATIVA" B" ESTÁ ERRADA!!!!!!
  
  BONS ESTUDOS!!!
• Justificativa ridícula da banca.
  Pelo raciocínio deles, qualquer afirmativa contrária à CLT que seja benéfica ao trabalhador poderia ser considerada correta.
• Ao ver a alternativa B) fui logo marcando, tendo como base que os adicionais de periculosidade e insalubridade não podem exigidos cumulativamente, resguardo a mesma opinião da colega Ana Teresa.
• Tive o mesmo raciocínio que a colega ANA.
  Não sou expert em trabalho, pelo contrário, mas não posso compactuar, com a devida vênia, a uma justificativa esdrúxula dessa vinda da banca. Ow  examinador orgulhoso. "Mete os pés pelas mãos", ERRA, e não assume. Depois vem com baboseiras. 
• Hoje a questão encontra-se desatualizada, tendo em vista a inclusão de uma ressalva na OJ-235, vejamos:
  
  OJ-SDI1-325: O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo.
• Pessoal, direito do trabalho não é o meu forte, por isso fiquei em dúvida com relação ao disposto na OJ 235. Nesse caso, considerando não se tratar de trabalhador cortador de cana, se o empregado não tem direito ao pagamento das horas extras, o adicional vai incidir sobre o que? Sobre a produção? Abraços a todos.
• Incidirá sobre o valor da hora de trabalho compactuada.
• Acredito que o cálculo deverá ser feito tomando-se o valor total da produção do mês, dividido pelo número de horas efetivamente trabalhadas, obtendo-se assim o valor-hora que servirá de base de cálculo do adicional das horas extras.
• Ridícula a justificativa da banca para o item "B". Mais uma vez digo, questões formuladas por juiz é soda... Não anulam por orgulho, vaidade...