Questão 61438

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Medicina
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

As lesões por esforços repetitivos (LER), ou distúrbios
osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), representam
um grupo de manifestações heterogêneas e têm sido consideradas
importantes problemas de saúde pública nos países
industrializados. Com relação à norma técnica de avaliação de
incapacidade para fins de benefícios previdenciários do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) do Ministério da Previdência
e Assistência Social (MPAS) - Instrução Normativa INSS/DC
n.º 98/2003, também chamada de Norma Técnica das
LER/DORT -, julgue os itens que se seguem.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) somente deve ser emitida nos casos confirmados de LER/DORT que acarretem incapacidade laborativa e necessidade de afastamento do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• IN 98
  Havendo suspeita de diagnóstico de LER/DORT, deve ser emitida a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.
  A CAT deve ser emitida mesmo nos casos em que não acarrete incapacidade laborativa para fins de registro e não necessariamente para o afastamento do trabalho.