Questão 614977

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Segundo a CF, pode ser instituída pena

• A. de caráter perpétuo.
• B. de trabalhos forçados.
• C. de perda de bens.
• D. de banimento.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: letra "c"
  CF/88:
  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

  a) privação ou restrição da liberdade;
  b) perda de bens;
  c) multa;
  d) prestação social alternativa;
  e) suspensão ou interdição de direitos;
  XLVII - não haverá penas:
  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
  b) de caráter perpétuo;
  c) de trabalhos forçados;
  d) de banimento;
  e) cruéis;

  Sucesso!!

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  
  XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
  

   

  1.  privação ou restrição da liberdade;
      
  2. perda de bens;
      
  3. multa;
      
  4. prestação social alternativa;
      
  5. suspensão ou interdição de direitos;

• Art. 5º
  
  XLVII - não haverá penas:

          a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

          b) de caráter perpétuo;

          c) de trabalhos forçados;

          d) de banimento;