Questão 615034

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ação Civil Pública no CPC 1973; Ações Coletivas no CPC 1973; Das Partes e Procuradores; Dos Atos Processuais; Prazos; Sujeitos da relação processual

O dever de imparcialidade do magistrado é inerente ao exercício da jurisdição. A legislação processual civil prevê dois institutos por meio dos quais é possível afastar o juiz da demanda: o impedimento e a suspeição. Não se enquadra nas hipóteses de suspeição previstas no CPC o fato de

• A. o juiz conhecer o processo contencioso ou voluntário em primeiro grau de jurisdição e ter-lhe proferido sentença ou decisão.
• B. o juiz ser herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
• C. alguma das partes ser credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes deste, em linha reta ou na colateral até terceiro grau.
• D. o juiz ser interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa: A

  Fundamentação: Art. 134 do CPC, in verbis:
  Art. 134 - É defeso ao juiz exercer as suas funções no processi contencioso ou voluntário:
  III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.
  
  (:

• ALTERNATIVA A
  
  A alternativa A é caso de impedimento, as demais de suspeição, conforme se verifica abaixo.
  
  CPC
  
  Seção II

  Dos Impedimentos e da Suspeição

  
  Art. 134.  É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: [IMPEDIMENTO] 

          I - de que for parte;

          II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;

          III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;

          IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o 2º grau;

          V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o 3º grau;

          VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

          Parágrafo único.  No caso do no IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz.

         
  

  Art. 135.  Reputa-se fundada a SUSPEIÇÃO de parcialidade do juiz, quando: 

          I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

          II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o 3º grau;

          III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;

          IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;

          V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

          Parágrafo único.  Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.
• Olá pessoal, certa vez uma professora minha, por sinal uma juíza me passou uma dica:
  
  SUSPENSÃO = INTIMIDADE DO MAGISTRADO ( basta relacionar a tudo que fizer parte da sua vida pessoal)
  
  IMPEDIMENTO = PROFISSÃO DO JUIZ ( fatos que estejam relacionados ao aspecto profissional)
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
• Muito proveitosa a dica da colega Andria.
  
  Eu costumo associar os casos de suspeição e impedimento da seguinte forma:
  SUSPEIÇÃO: critério Subjetivo. A possível parcialidade do juiz não é percebida de plano (de forma objetiva), pela simples consulta do histórico do processo. Você tem que pesquisar a vida pessoal do magistrado para saber a proximidade dele na causa, bem se essa pode influenciar a (im)parcialidade do julgador.
  IMPERDIMENTO: critério objetivo. Aqui você percebe de imediato que há interesse do juiz em relação ao sucesso (ou não) da causa. Por exemplo, o inciso I do art. 134, fala que o juiz não pode exercer suas funções no processo em que for parte, temos aqui um exemplo óbvio de que haverá parcialidade do julgador. Se ele é parte, com certeza, julgaria procedente o pedido.
  
  No mais, é necessário fazer a leitura dos artigos umas 10x por semana, durante um mês. Deu certo comigo. :)
  
  Bons estudos!!!!!
   
   
• Eu prefiro associar o IMPEDIMENTO com o PROCESSO atual em que o magistrado está atuando, já a SUSPEIÇÃO não está relacionada com o processo, mas com a VIDA PESSOAL do magistrado, fora do processo em questão.

• Para fixar - CPC
  
  
  Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:

  I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

  II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;

  III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;

  IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;

  V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

• NOVO CPC 2015

  Art. 144.  Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

  V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

  Art. 145.  Há suspeição do juiz:

  III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

  IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.