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ID
615064
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
OAB-SP
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Assinale a opção em que é apresentada declaração cambial que transmite, de modo imediato, a propriedade do título de crédito.

Alternativas
Comentários
  • Letra A – INCORRETA: Endosso mandato ou procuração é aquele em que o endossatário atua em nome e por conta do endossante, não possuindo todavia a disponibilidade do título, devendo agir no interesse do endossante - mandante. Qualquer endosso praticado por ele valerá como endosso mandato. O endossatário, mandatário pode endossar.
     
    Letra B –     INCORRETA: Endosso-caução ou endosso-penhor é a espécie de endosso por meio do qual o endossante transfere ao endossatário a letra apenas como forma de garantir outra obrigação.
     
    Letra C –     CORRETA: "O endosso próprio ou puro e simples transfere a propriedade imediata do título e torna o endossante responsável solidariamente pelo pagamento do crédito” (definição do professor Gabriel Rabelo).
     
    Letra D –     INCORRETA: A mera assinatura é denominada de endosso em branco(Lei 8088/90). Praticamente não se pode mais falar em endosso em branco. O endosso em branco é aquele em que não há a indicação do fiduciário. Ele transforma um título nominal em um título ao portador.
  • No que tange à letra D, a fim de complementar o comentário do colega, vale ressaltar que a mera assinatura no anverso será apenas aval ou aceite, mas nunca endosso; este apenas ocorreria por mera assinatura no verso (acompanhada da tradição). Logo, nunca seria apta a transmitir a propriedade do título, o que tornaria a assetiva errada.
  • Saliente-se que na frente/anverso do título pode ocorrer o endosso, desde que assinatura seja acompanhada pela expressão identificadora de que o ato é ato de endosso.
  • Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.

    § 1o Pode o endossante designar o endossatário, e para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante.

    § 2o A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.

    § 3o Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente.

  • Para complementar os comentários dos colegas, a Letra D apresenta a figura do endoso em branco no anverso do título. O endosso em branco no anverso pode ser confundido com aval, razão pela qual o endosso em branco deve ser posto no verso do título.