Questão 615145

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Quanto à remuneração a ser paga no período de férias, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• A. O empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício de sua atividade laboral.
  
• B. No salário pago por tarefa, para fins de apuração do valor do salário, toma-se a média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da tarefa do mês imediatamente anterior à concessão das férias.
  
• C. Para o salário pago por porcentagem, apura-se a média do que foi percebido nos doze meses que precederem à concessão das férias, sendo esta a remuneração do período de descanso.
  
• D. No salário pago por hora cujas jornadas sejam variáveis, a remuneração das férias será a média dos últimos seis meses, pagando-se a esse título o valor do salário vigente na data da sua apuração.

Gabarito: C

Comentários

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  ALTERNATIVA A – ERRADA
  CLT, Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.
  
  ALTERNATIVA B – ERRADA
  CLT, Art. 142, § 2º - Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a media da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
  
  ALTERNATIVA C – CORRETA
  CLT, Art. 142, § 3º - Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias.
  
  ALTERNATIVA D – ERRADA
  CLT, Art. 142, § 1º - Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

• Questao muito mal redigida!!
• Questão mal redigida mesmo!
  
  Pra mim todas as respostas estão incorretas, pois o período das férias necessariamente é acrescido de 1/3, no mínimo, e a questão em nenhuma das afirmativas citou isso, os artigos da CLT apenas fala do cálculo a ser apurado, porém, em cima dessa remuneração há o abono.
  
  
• b) No salário pago por tarefa, para fins de apuração do valor do salário, toma-se a média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da tarefa do mês imediatamente anterior à concessão das férias. (ERRADA)
  
  Somente a título de complementação, no tocante à alternativa "B" aplica-se a súmula 149 do TST, nos seguintes termos:
  
  

  TAREFEIRO. FÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.
  
  Espero ter ajudado.
  
  Bons estudos.

• Esta questão versa sobre a remuneração a ser paga no período de férias, o que merece análise em conformidade com os artigos 142 e seguintes da CLT, dentre os quais o §3º do artigo 142 do diploma celetista, pelo qual “Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias". Assim, RESPOSTA: C.
• o comentário do professor super pobre. não analisa nada! de que adianta ter comentários assim, sendo que os dos usuários estão muito mais bem elaborados?

• Entendi nada das alternativas...