Questão 615166

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).; Remuneração e salário

Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT.

• A. No trabalho de igual natureza, observa-se a denominação do cargo ocupado, independentemente da função exercida pelo empregado.
  
• B. É imprescindível que, quando proposta a reclamação em que se busque a equiparação salarial, o reclamante e o paradigma permaneçam como empregados do estabelecimento, ainda que o pedido diga respeito a situação pretérita.
  
• C. Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial.
  
• D. Para fins de equiparação, o empregado e o paradigma podem desempenhar suas atividades em municípios ou estados diversos.

Gabarito: C

Comentários

• Correta a alternativa "C".
  
  Dispõe a Súmula 68 do T.S.T. "PROVA (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial".
• Letra A
  No trabalho de igual natureza, observa-se a denominação do cargo ocupado, independentemente da função exercida pelo empregado - 
  Errado pois a função deverá ser idêntica, não importando se os cargos tem ou não a mesma denominação -> 1ª parte do Art. 461 CLT e Sumula 6, III TST
  
  
  Letra B
  É imprescindível que, quando proposta a reclamação em que se busque a equiparação salarial, o reclamante e o paradigma permaneçam como empregados do estabelecimento, ainda que o pedido diga respeito a situação pretérita.
  Errado!
  
  
  Letra D
  Para fins de equiparação, o empregado e o paradigma podem desempenhar suas atividades em municípios ou estados diversos
  Errado - O conceito de mesma localidade refere-se ao mesmo município ou a municípios diferentes que pertençam à mesma região metropolitana -> Sum 6, X TST
• Será que alguém poderia,por favor comentar a letra B.
  
  Obrigada!
• LETRA B - ERRADA
  
  

  Súmula nº 6 do TST

  EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012)  Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

  
  

   

  IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita. (ex-Súmula nº 22 - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970)

• A questão em análise versa sobre a equiparação salarial, o que merece avaliação em conformidade com o artigo 461 da CLT e Súmula 06 do TST, sendo que, quanto a esta última, o seu item VIII é expresso em afirmar que “É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial". Assim, RESPOSTA: C.
  
  
  
• Trata-se da Súmula 06 do TST - VIII “É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial". 

• A alternativa C estaria correta ou não? Não entendi porque ela não está correta.