Questão 615172

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

Com relação à audiência de julgamento, assinale a opção correta de acordo com a CLT.

• A. O não-comparecimento do reclamante à audiência de instrução importa o arquivamento da reclamação.
• B. Após a apresentação da defesa pelo reclamado, o juiz deverá propor a conciliação, conforme o disposto nessa legislação.
• C. O não-comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além da confissão quanto à matéria de fato e de direito.
• D. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.

Gabarito: D

Comentários

• Letra A – INCORRETA: Artigo 844 da C.L.T. “O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”. Este artigo deve ser analizado conjuntamente com o Artigo 843 do mesmo Estatuto: "Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria". O erro da questão é afirmar que a audiência é de instrução.
  
    Ou seja u seja o erro da que Letra B – INCORRETA: Artigo 846 da C.L.T. “Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação”.
   
  Letra C – INCORRETA: Artigo 844 da C.L.T. “O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”.
   
  Letra D – CORRETA: Artigo 847 da C.L.T. “Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes”.
  
• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Bons estudos!
• O erro da LETRA A está no arquivamento, e não em audiencia. Se o RECLAMANTE não coparecer a audiencia de instrução (audiencia em que já foi apresentada defesa) ocorrerá confissão ficta da matéria em que deveria prestar depoimento, com base na Súmula 9 + Súmula 74 do TST, não correndo aquivamento. Somente ocorre arquivamento quando o Reclamante não comparece a audiencia inicial.
  

  TST.Enunciado 9- RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  Ausência do Reclamante - Audiência - Arquivamento do Processo

  A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.

  
  TST Enunciado 74- RA 69/1978, DJ 26.09.1978 - Incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 184 da SBDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

  Pena de Confissão Trabalhista - Comunicação - Prova - Cerceamento de Defesa

  I - Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela comunicação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978)

  II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 - Inserida em 08.11.2000)

  
  
  
  
   

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